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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 12.696,00

Autor

WANIA MARIA SANTOS DE MORAESCPF

JUCIVALDO DIAS DA SILVACPF

Reu

LETICIA PEREIRA NUNES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY LUÍS SANTOS BRAZCPF

JOSE DANIEL DOS SANTOSCPF

EDIMILSON SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DANTAS NUNES· OAB SE 6793· CPF 170.***.***-87

Autor:

LETÍCIA DANTAS DE ANDRADE NUNES· OAB SE 11248· CPF 058.***.***-18

Autor:

CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO· OAB SE 7852· CPF 029.***.***-77

Autor:

VANESSA REILLANE JESUS SANTANA DE ANDRADE· OAB SE 6128· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOAO PAULO MARQUES CAETANOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO DANTAS NUNES· OAB SE 6793· CPF 170.***.***-87

Reu:

LETÍCIA DANTAS DE ANDRADE NUNES· OAB SE 11248· CPF 058.***.***-18

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.458,73

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DANTAS ANDRADE NUNESCPF

Reu

ACADEMIA GMR LTDA MECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMA RODRIGUES SANTANA PRADOCPF

Reu

MARIA RODRIGUES SANTANACPF

DEIVID BONIFACIO TORQUATO DOS SANTOSCPF

ISIS MARIA GOES SANTANACPF

MIGUEL ARCANJO DE SANTANACPF

WASHINGTON RODRIGUES SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO· OAB SE 2899· CPF 557.***.***-25

Autor:

MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS CARVALHO· OAB SE 4389· CPF 002.***.***-81

Autor:

LETÍCIA DANTAS DE ANDRADE NUNES· OAB SE 11248· CPF 058.***.***-18

Reu:

MARCOS VINICIUS MOTA SANTOS SILVA· OAB SE 5941· CPF 015.***.***-38

Reu:

MARILIA RIBEIRO DE JESUS· OAB SE 9274· CPF 015.***.***-78

Reu:

VALDESON DIEVERTE CORREIA FREITAS· OAB SE 9368· CPF 044.***.***-35

Reu:

ANA CRISTINA SANTOS ANDRADE MARQUES· OAB SE 14382· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Conclusão (07/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

28/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ADEILSON LIMA SANTOSCPF

JOSE FANCLECIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SERGIO DANTAS NUNES· OAB SE 6793· CPF 170.***.***-87

Reu:

LETÍCIA DANTAS DE ANDRADE NUNES· OAB SE 11248· CPF 058.***.***-18

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

28/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ RODOLFO CURZ SANTOS

MARIA GIVALDA CRUZ SANTOSCPF

Reu

ANDERSON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Autor:

SERGIO DANTAS NUNES· OAB SE 6793· CPF 170.***.***-87

Autor:

LETÍCIA DANTAS DE ANDRADE NUNES· OAB SE 11248· CPF 058.***.***-18

Autor:

HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS LINO· OAB SE 5818· CPF 027.***.***-97

Reu:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Reu:

SERGIO DANTAS NUNES· OAB SE 6793· CPF 170.***.***-87

Reu:

LETÍCIA DANTAS DE ANDRADE NUNES· OAB SE 11248· CPF 058.***.***-18

Reu:

HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS LINO· OAB SE 5818· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CICERO ROMAO BATISTA FILHO, VULGO BATATA

EDVERTON DOS SANTOSCPF

JAIRO ALVES COSTA

WILTON XAVIER DOS SANTOS

VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHAOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Reu:

THAÍS ISMERIM LOPES· OAB SE 12255· CPF 060.***.***-64

Reu:

VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHÃO· OAB SE 12142· CPF 016.***.***-27

Reu:

JOSE JAIRSON DA GRACA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Reu:

SERGIO DANTAS NUNES· OAB SE 6793· CPF 170.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JULIO CESAR DOS SANTOS LEANDROCPF

NATANAEL SANTOS CRUZCPF

CICERO ROMAO BATISTA FILHO, VULGO BATATA

JAIRO ALVES COSTA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

NATANAEL SANTOS CRUZCPF

CICERO ROMAO BATISTA FILHO, VULGO BATATA

JAIRO ALVES COSTA

ADENILTON SANTOS DE MENESES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Reu:

VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHÃO· OAB SE 12142· CPF 016.***.***-27

Reu:

JOSE JAIRSON DA GRACA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

CLESIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SE 6944· CPF 033.***.***-44

Reu:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ADENILTON SANTOS DE MENESES

ALYSSON ANDRADE SANTOS

CICERO ROMAO BATISTA FILHO, VULGO BATATA

DOUGLAS ROBERTO DOS SANTOS

EDVERTON DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Autor:

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Autor:

THAÍS ISMERIM LOPES· OAB SE 12255· CPF 060.***.***-64

Autor:

VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHÃO· OAB SE 12142· CPF 016.***.***-27

Autor:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Reu:

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Reu:

THAÍS ISMERIM LOPES· OAB SE 12255· CPF 060.***.***-64

Reu:

VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHÃO· OAB SE 12142· CPF 016.***.***-27

Reu:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveApelação Criminal

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ADENILTON SANTOS DE MENESES

ALYSSON ANDRADE SANTOS

CICERO ROMAO BATISTA FILHO, VULGO BATATA

DOUGLAS ROBERTO DOS SANTOS

EDVERTON DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Autor:

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Autor:

THAÍS ISMERIM LOPES· OAB SE 12255· CPF 060.***.***-64

Autor:

VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHÃO· OAB SE 12142· CPF 016.***.***-27

Autor:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS· OAB SE 5413· CPF 695.***.***-91

Reu:

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Reu:

THAÍS ISMERIM LOPES· OAB SE 12255· CPF 060.***.***-64

Reu:

VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHÃO· OAB SE 12142· CPF 016.***.***-27

Reu:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JADISON DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: THAÍS ISMERIM LOPES - OAB: 12255-SE RÉU: NATANAEL SANTOS CRUZ ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA - OAB: 168-B-SE RÉU: CICERO ROMAO BATISTA FILHO, VULGO BATATA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: EDVERTON DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: JAIRO ALVES COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: WILTON XAVIER DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: YSRIEL... (12/12/2025)

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