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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OTTO MARTINS DA SILVEIRA FILHOCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 182131· CPF 111.***.***-95

Reu:

GUILHERME MORAES DE CASTRO· OAB MS 13109· CPF 967.***.***-49

Reu:

LETICIA BANDEIRA ROCHA· OAB MG 191963· CPF 124.***.***-03

Outros

CINTIA SOARES ROCHA· OAB MG 97460

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ MAGALHAES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MORAES DE CASTRO· OAB MS 13109

Autor:

LETICIA BANDEIRA ROCHA· OAB MG 191963

Autor:

RAYANI SARA TEIXEIRA GUIMARAES· OAB MG 216760· CPF 087.***.***-94

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE LUIZ MAGALHAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

LETICIA BANDEIRA ROCHA

Reu:

RAYANI SARA TEIXEIRA GUIMARAES

Reu:

GUILHERME MORAES DE CASTRO

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE LUIZ MAGALHAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

LETICIA BANDEIRA ROCHA

Reu:

RAYANI SARA TEIXEIRA GUIMARAES

Reu:

GUILHERME MORAES DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DUTRA DE MORAES HORTACPF

ALVARO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BANDEIRA ROCHA· OAB MG 191963· CPF 124.***.***-03

Autor:

GUILHERME MORAES DE CASTRO· OAB MS 013109· CPF 967.***.***-49

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ERICA MORAIS ABREU SALES· OAB MG 111935· CPF 065.***.***-39

Autor:

LETICIA BANDEIRA ROCHA· OAB MG 191963· CPF 124.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ERICA MORAIS ABREU SALES· OAB MG 111935· CPF 065.***.***-39

Autor:

LETICIA BANDEIRA ROCHA· OAB MG 191963· CPF 124.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 5.288,05

Autor

LETICIA BANDEIRA PALMEIRACPF

Reu

IVAN MENDES PALMEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PB 24833· CPF 062.***.***-71

Reu:

RENAN ELIAS DA SILVA· OAB PB 18107· CPF 071.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59. (08/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LETICIA BANDEIRA PALMEIRA APELADO: IVAN MENDES PALMEIRA JUNIOR I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 39383166). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0830387-02.2022.8.15.0001 (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

LETICIA BANDEIRA PALMEIRACPF

Reu

IVAN MENDES PALMEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PB 24833· CPF 062.***.***-71

Reu:

RENAN ELIAS DA SILVA· OAB PB 18107· CPF 071.***.***-25

Reu:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA BANDEIRA PALMEIRACPF

Reu

RENAN ELIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PB 24833· CPF 062.***.***-71

Reu:

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PB 24833· CPF 062.***.***-71

Reu:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Reu:

RENAN ELIAS DA SILVA· OAB PB 18107· CPF 071.***.***-25

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA BANDEIRA PALMEIRACPF

Reu

RENAN ELIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PB 24833· CPF 062.***.***-71

Reu:

THAYNA SUYANNE OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB PB 24833· CPF 062.***.***-71

Reu:

VITORIA SANTOS DE ARAUJO· OAB PB 21931· CPF 090.***.***-06

Reu:

RENAN ELIAS DA SILVA· OAB PB 18107· CPF 071.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Br... (06/02/2026)

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