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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.188,09

Autor

EDSON FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MONDIAL

FREITAS VALLE CLIMATIZACAO

MK BR S.ACNPJ

MMF COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA BRAGA· OAB RJ 117741· CPF 591.***.***-34

Reu:

VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES· OAB RJ 225733· CPF 009.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 96.751,32

Autor

MAURICIO NOGUEIRA VIDAL JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 96.751,32

Autor

MAURICIO NOGUEIRA VIDAL JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 20.350,00

Autor

GRAZIELLI CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL)

Advogados

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELLI CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL)

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JAIR MANOEL DE OLIVEIRACPF

Reu

LABORATORIO MORINST LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAQUIM DUARTE DE OLIVEIRA

Reu

UNIMED LESTE FLUMINENSE

Outros

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Último movimento: Redistribuição (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Reu

JOAQUIM DUARTE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MIRIAN DA CONCEICAO DUARTE

MIRIAN DA CONCEICAO DUARTE

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

05/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM DUARTE DE OLIVEIRA

Reu

UNIMED LESTE FLUMINENSECPF

Advogados

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM DUARTE DE OLIVEIRA

Reu

UNIMED LESTE FLUMINENSECPF

Advogados

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Autor:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a sentença de fls transitou em julgado, estando o processo regular nos termos do art.229-A, parágrafo 1º, inciso II da CNCGJ./r/nAs partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 2º NUR(Art.229, parágrafo 1º, incico I da CNCGJ./r/n (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 268.071,12

Autor

ERINETE WERLIQUE DE SOUZA ORNELLASCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Autor:

GEILMA DA ROCHA SANTOS· OAB RJ 221412· CPF 136.***.***-33

Outros

GEILMA DA ROCHA SANTOS GOMES· OAB RJ 221412· CPF 136.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ERINETE WERLIQUE DE SOUZA ORNELLAS ADVOGADO: GEILMA DA ROCHA SANTOS GOMES OAB/RJ-221412 ADVOGADO: LETÍCIA OLIVEIRA SOUZA REIS OAB/RJ-221161 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0857048-70.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ERINETE WERLIQUE DE SOUZA ORNELLAS DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------... (15/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERINETE WERLIQUE DE SOUZA ORNELLAS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicação (03/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS AFONSO DE MENEZESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS AFONSO DE MENEZESCPF

Reu

RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELICNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACPF

Advogados

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GRAZIELLI CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

WLENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA M.ECNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Reu:

CHRISTIAN JOHANN DE AQUINO· OAB RJ 150559· CPF 105.***.***-10

Reu:

LUIZ EDUARDO TELLES CARVALHO· OAB RJ 180901· CPF 098.***.***-06

Reu:

ANNA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 176714· CPF 060.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAZIELLI CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

WLENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME - ME

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO TELLES CARVALHO· OAB RJ 180901· CPF 098.***.***-06

Autor:

ANNA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 176714· CPF 060.***.***-66

Autor:

CHRISTIAN JOHANN DE AQUINO· OAB RJ 150559· CPF 105.***.***-10

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Reu:

LUIZ EDUARDO TELLES CARVALHO· OAB RJ 180901· CPF 098.***.***-06

Reu:

ANNA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA· OAB RJ 176714· CPF 060.***.***-66

Reu:

CHRISTIAN JOHANN DE AQUINO· OAB RJ 150559· CPF 105.***.***-10

Reu:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 16.597,50

Autor

GABRIELE RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 8.960,00

Autor

YASMIN MARTINS FERREIRACPF

Reu

EDNESIO DIAS

Advogados

Autor:

LETICIA OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 221161· CPF 152.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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