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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 9.889,00

Autor

PATRICIA MARIA PATRICIO RAMOSCPF

Reu

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA MARIA PATRICIO RAMOS em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2019

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PIERRE RODRIGUES VARGASCPF

Outros

JOSÉ AUGUSTO BLUM· OAB PR 102700· CPF 016.***.***-75

OSVALDO CATOSSI· OAB PR 11453· CPF 079.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LEANDRO PINTO DE FRANCACPF

Advogados

Reu:

MARCOS SANT'ANA PINTO· OAB PR 95924· CPF 803.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PINTO DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SANT'ANA PINTO· OAB PR 95924· CPF 803.***.***-34

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (09/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUCAS EDUARDO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL HOMERO BASSO· OAB PR 48279· CPF 044.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EDUARDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/05/2024)

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