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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 18.202,23

Autor

ATHUS TECNOLOGIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DE SOUZA· OAB MG 95741· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATHUS TECNOLOGIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

ANGRA DOS REIS CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DE SOUZA· OAB MG 95741· CPF 649.***.***-91

Reu:

RITA DE CASSIA DE SOUZA· OAB MG 95741· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.379.083,20

Autor

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.379.083,20

Autor

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Autor:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· CPF 058.***.***-52

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB DF 52393· CPF 036.***.***-32

Autor:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· OAB DF 70195· CPF 058.***.***-52

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Reu:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Reu:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· OAB DF 70195· CPF 058.***.***-52

Reu:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0240508-56.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB DF 52393· CPF 036.***.***-32

Autor:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· OAB DF 70195· CPF 058.***.***-52

Autor:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Reu:

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 41796· CPF 730.***.***-72

Reu:

NATHALIA FREIRE DE MORAIS· OAB DF 70195· CPF 058.***.***-52

Reu:

MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA SCHOLZE· OAB GO 60919· CPF 036.***.***-32

Reu:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2018

Distribuição

15/07/2018

Valor

R$ 1.432.732,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE RONDONIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: JAQUES FERNANDO REOLON - OAB DF22885-A ADVOGADO: ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - OAB DF29760 ADVOGADA: AMANDA HELENA DA SILVA - OAB DF59514 ADVOGADO: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - OAB DF06546 ADVOGADA: RHUAMA CALADO AMORIM - OAB DF52885 RELATOR: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGELA INTERPOSTO EM 25/07... (23/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 1.432.732,05

Autor

ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

Reu

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 6546· CPF 356.***.***-49

Reu:

AMANDA HELENA DA SILVA· CPF 029.***.***-30

Reu:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR

Reu:

MARIANA MELLO OTTONI

Reu:

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/05/2023 (04/05/2023)

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