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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 17.065,64

Autor

LETICIA ARAUJO DIASCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC DE PAULO ANDRADE· OAB CE 29428· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174532068 (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA

Reu

BRADESCO SA

CAFE E NETTO LTDA - ME

Advogados

Autor:

BRUNA MENDES CERQUEIRA· OAB MG 163776· CPF 100.***.***-11

Autor:

CAMILA CELIS DA SILVA· OAB MG 185449· CPF 094.***.***-66

Autor:

FRANCIANE DE FATIMA ABREU REZENDE· OAB MG 207540· CPF 016.***.***-11

Autor:

LETICIA DIAS ARAUJO COSTA· OAB MG 211592· CPF 131.***.***-40

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

BRUNA MENDES CERQUEIRA· OAB MG 163776· CPF 100.***.***-11

Reu:

CAMILA CELIS DA SILVA· OAB MG 185449· CPF 094.***.***-66

Reu:

FRANCIANE DE FATIMA ABREU REZENDE· OAB MG 207540· CPF 016.***.***-11

Reu:

LETICIA DIAS ARAUJO COSTA· OAB MG 211592· CPF 131.***.***-40

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAB HELIONAI ALVES DE MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LETICIA DIAS ARAUJO COSTA· OAB MG 211592· CPF 131.***.***-40

Reu:

LETICIA DIAS ARAUJO COSTA· OAB MG 211592· CPF 131.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIO GONCALVES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FRANCIANE DE FATIMA ABREU REZENDE· CPF 016.***.***-11

Autor:

LETICIA DIAS ARAUJO COSTA· OAB MG 211592· CPF 131.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIO GONCALVES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIANE DE FATIMA ABREU REZENDE

Autor:

LETICIA DIAS ARAUJO COSTA· OAB MG 211592· CPF 131.***.***-40

Reu:

FRANSCICO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIO GONCALVES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DIAS ARAUJO COSTA· OAB MG 211592· CPF 131.***.***-40

Reu:

FRANSCICO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VINICIO GONCALVES SANTOSCPF

Reu

VINICIO GONCALVES SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DIAS ARAUJO COSTA· OAB MG 211592· CPF 131.***.***-40

Reu:

LETICIA DIAS ARAUJO COSTA· OAB MG 211592· CPF 131.***.***-40

Último movimento: Certidão (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/09/2025)

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