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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 60.384,21

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISCYANA GAUDENCIO BANDEIRA TORRESCPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Reu:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803758-54.2023.8.15.0001. AUTOR: CRISCYANA GAUDENCIO BANDEIRA TORRES REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que em cumprimento a este, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, PARA, em cooperação processual com este Juízo e na forma do art. 370 do CPC no prazo COMUM de 10 (dez) dias, ESPECIFICAREM as provas que eventualmente pretendam produzir, JUSTIFI... (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSIMAR BENICIO DE SIQUEIRA APELADO(A): BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a admissão do Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110 como Recurso Representativo de Controvérsia (RRC), foi determinada pela 1ª Vice-Presidência do TJPE a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que versem acerca... (29/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSIMAR BENICIO DE SIQUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROSITA FRANCISCA DE MENEZES DA SILVACPF

Reu

ANTONIO MENEZES DA SILVACPF

Outros

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB PE 1480· CPF 051.***.***-36

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 523.553,52

Autor

MARCILIO PARAISO DO AMARALCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 (24/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREY CASTILLO GROCHCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 113.800,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO QUEIROZ DA CUNHA FILHOCPF

SERGIO AZEVEDO FERREIRA LIMACPF

Reu

SOLEMAR FERRAGUTCPF

FERNANDA FERREIRA DE MELO FERRAGUTCPF

Outros

DAVI LEITE DE ARAUJO· OAB PE 35994· CPF 096.***.***-00

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA TERESA MARCELINA DA CONCEICAOCPF

Reu

ROSINETE MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Reu:

YAENA MONTEIRO MAEDA· OAB SP 201642· CPF 794.***.***-04

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 135.330,16

Autor

ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

AMIL- LINHA MEDIAL PLANO DE SAUDE

Reu

JOSE TARCISIO DE ARAUJOCPF

MIRIAM MONTEIRO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 23341· CPF 722.***.***-25

Autor:

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA· CPF 035.***.***-93

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 135.330,16

Autor

ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

AMIL- LINHA MEDIAL PLANO DE SAUDE

Reu

JOSE TARCISIO DE ARAUJOCPF

MIRIAM MONTEIRO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 23341· CPF 722.***.***-25

Autor:

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA· CPF 035.***.***-93

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PE 48694· CPF 020.***.***-48

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

YASMIN BREHMER HANDAR· CPF 098.***.***-02

Reu:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TARCISIO DE ARAUJO

MIRIAM MONTEIRO DE ARAUJO

Reu

AMIL- LINHA MEDIAL PLANO DE SAUDE

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Autor:

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 23341· CPF 722.***.***-25

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Reu:

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 23341· CPF 722.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TARCISIO DE ARAUJO

MIRIAM MONTEIRO DE ARAUJO

Reu

AMIL- LINHA MEDIAL PLANO DE SAUDE

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Autor:

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 23341· CPF 722.***.***-25

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Reu:

BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ· OAB DF 23341· CPF 722.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, AMIL- LINHA MEDIAL PLANO DE SAUDE INTIMAÇÃO - (VIA SISTEMA) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. OLINDA, 5 de setembro de 2... (08/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 480.617,59

Autor

EDVALDO JOSE SOARESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 397.653,20

Autor

LEUCIO LUCIO CAVALCANTICPF

TATIANE OLIVEIRA DO AMARAL REISCPF

RUBIANO GOMES DA HORACPF

Reu

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNACPF

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Autor:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Reu:

TARCILA MOTA ALVES FERREIRA· OAB PE 48336· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SAULO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA PENNACPF

Reu

TATIANE OLIVEIRA DO AMARAL REISCPF

Advogados

Autor:

TARCILA MOTA ALVES FERREIRA· OAB PE 48336· CPF 059.***.***-00

Autor:

ANA LIVIA BORGES DA SILVA· OAB PE 49459· CPF 080.***.***-85

Reu:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (05/09/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 285.000,00

Autor

SARA BITTENCOURT LARA ZAGOCPF

LARISSA BITTENCOURT TOLEDO LESSACPF

Reu

SANDRA BITENCOURT DE TOLEDOCPF

SANDRA BITTENCOURT DE TOLEDO

Advogados

Autor:

LEUCIO LUCIO CAVALCANTI· OAB PE 7901· CPF 052.***.***-04

Autor:

ANA PAULA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB PE 50580· CPF 036.***.***-30

Autor:

CLAUDIA ROBERTA ALVES LOPES· OAB PE 15177· CPF 355.***.***-04

Autor:

CRISTHOVAO FONSECA GONCALVES· OAB PE 34959· CPF 081.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTHOVAO FONSECA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CRISTHOVAO FONSECA GONCALVES· OAB PE 34959· CPF 081.***.***-65

Autor:

CLAUDIA ROBERTA ALVES LOPES· OAB PE 15177· CPF 355.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/08/2025)

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