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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 20.843,35

Autor

LEVGAS LTDA - MECPF

Reu

DURVAL ARAUJO RABELO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 14631· CPF 976.***.***-53

Autor:

HELIO COSTA MARTINS· OAB MA 12464· CPF 960.***.***-20

Reu:

JORGE CARLOS SOUSA ARAUJO· OAB MA 14851· CPF 128.***.***-91

Reu:

HELIO COSTA MARTINS· OAB MA 12464· CPF 960.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA RIBEIRO em 20/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 14.612,27

Autor

LEVGAS LTDA - MECPF

Reu

ANDALUZ TRANSPORTES DE CARGAS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO COSTA MARTINS· OAB MA 12464· CPF 960.***.***-20

Reu:

JURANDIR RIBEIRO SILVA· OAB PB 8329· CPF 355.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.CPF

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.CNPJ

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 12/12/2024 23:59. (06/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 8.399,99

Autor

DANIELE FORTE MADEIRACPF

Reu

B2W COMPANHIA DIGITALCNPJ

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.CPF

ELGIN SACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRIQUE SCHALCHER MOREIRA LIMA· OAB MA 11670· CPF 026.***.***-28

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

FABIO HOELZ DE MATOS· OAB SP 147798· CPF 113.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.CPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PE 1088· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (22/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 14.331,02

Autor

MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVACPF

Reu

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.CPF

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO· OAB PE 30286· CPF 069.***.***-31

Autor:

ADRIANO GONÇALVES CURSINO· OAB PE 30854· CPF 061.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE CARON· OAB SP 400153· CPF 435.***.***-58

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. em 24/10/2025 23:59. (25/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A. Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE), COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DEFENSORIA (POLO PASSIVO): RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRI... (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Último movimento: Conclusos para decisão (13/06/2025)

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