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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10,64

Autor

LEVE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CAMILA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 061349· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO34 Número: 50032033620254025101/TRF2 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 10,64

Autor

LEVE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 061349· CPF 014.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIX COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LEONARDO CUNHA DO AMARAL· OAB ES 17946· CPF 115.***.***-35

Autor:

VITOR LOMBA SANT ANNA· OAB ES 14718· CPF 107.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIX COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 088177· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SIX COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 088177· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (30/05/2023)

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