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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 772.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEVI LEMOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEVI LEMOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEVI LEMOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 772.200,00

Autor

LEVI LEMOS DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

VIRGINIA BARROS MELLO· OAB MS 11659· CPF 692.***.***-44

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Certidão (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

LEVI LEMOS DE CARVALHO

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

VIRGINIA BARROS MELLO· OAB MS 11659· CPF 692.***.***-44

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

VIRGINIA BARROS MELLO· OAB MS 11659· CPF 692.***.***-44

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

LEVI LEMOS DE CARVALHO

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

VIRGINIA BARROS MELLO· OAB MS 11659· CPF 692.***.***-44

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

VIRGINIA BARROS MELLO· OAB MS 11659· CPF 692.***.***-44

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Ato ordinatório (20/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Reu

LEVI ASOGUEZ LEMOSCPF

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SILVACPF

JOAO SIQUEIRA SILVACPF

GEIMISSON CASTRO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CLEMILDO ESPIRIDIAO DE JESUS· OAB RO 1576· CPF 114.***.***-34

Reu:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GEIMISSON CASTRO RODRIGUESCPF

LEVI ASOGUEZ LEMOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Reu:

CLEMILDO ESPIRIDIAO DE JESUS· OAB RO 1576· CPF 114.***.***-34

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (03/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WAUDEVIR MARTINS LEMOSCPF

VANESSA DE ALCANTARA MATOSCPF

LEVI ASOGUEZ LEMOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELE SILVA XIMENES· OAB RO 7656· CPF 012.***.***-02

Autor:

KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNER· OAB RO 3240· CPF 590.***.***-87

Autor:

MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO· OAB RO 4553· CPF 389.***.***-00

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVI ASOGUEZ LEMOSCPF

VANESSA DE ALCANTARA MATOSCPF

Reu

LEVI ASOGUEZ LEMOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Reu:

KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNER· OAB RO 3240· CPF 590.***.***-87

Reu:

GABRIELE SILVA XIMENES· OAB RO 7656· CPF 012.***.***-02

Reu:

MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO· OAB RO 4553· CPF 389.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (23/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVI ASOGUEZ LEMOSCPF

VANESSA DE ALCANTARA MATOSCPF

Reu

LEVI ASOGUEZ LEMOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Reu:

KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNER· OAB RO 3240· CPF 590.***.***-87

Reu:

GABRIELE SILVA XIMENES· OAB RO 7656· CPF 012.***.***-02

Reu:

MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO· OAB RO 4553· CPF 389.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007406-40.2020.8.22.0501. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) CONDENADO: LEVI ASOGUEZ LEMOS e outros Advogados do(a) CONDENADO: GABRIELE SILVA XIMENES - RO7656, KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNER - RO3240, MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO - RO4553, ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA... (02/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7046398-59.2021.8.22.0001. Intimação - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DENUNCIADO: LEVI ASOGUEZ LEMOS Advogado do(a) DENUNCIADO: ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA - RO1642 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o réu acima mencionado, por meio de seu Advogado ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA - OAB RO1642 para no prazo de 10... (22/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVI ASOGUEZ LEMOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2023)

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