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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/01/1986

Distribuição

28/01/1986

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODRIGO ALBERTO MILANEZCPF

RENATA VIRGINIA MILANEZCPF

MARIA DE LOURDES CORREA MILANEZCPF

ADRIANA LIBANEO RANGEL TONELLOCPF

VIVIANE LIBANEO RANGEL BECKERSCPF

+ 234 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SANTANA DA SILVA· OAB SP 190188· CPF 154.***.***-05

Autor:

LUIZ ANTONIO TAVOLARO· OAB SP 35377· CPF 534.***.***-72

Autor:

RODNEY BARBIERATO FERREIRA· OAB SP 71208· CPF 944.***.***-72

Autor:

LYA TAVOLARO· OAB SP 70902· CPF 565.***.***-87

Autor:

JAMIL BORELLI FADER· OAB SP 67947· CPF 968.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA BARRETTO NETO em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/1994

Distribuição

28/07/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDIONOR FRANCISCO DOS SANTOS

LYDIA LOUREIRO TOMAS

ULYSSES BORELLI TOMAS

MARIO MANTOVANI

BENEDITO GONCALVES

+ 126 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005026348 Destino: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (20/02/2005)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 62.301,69

Autor

ALéCIO APARECIDO LEZOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR SOARES DA SILVA· OAB MS 20047· CPF 542.***.***-87

Autor:

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA· OAB MS 17454· CPF 011.***.***-39

Autor:

LAUDO CÉSAR PEREIRA· OAB MS 14405· CPF 466.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALéCIO APARECIDO LEZOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

EDMAR SOARES DA SILVA· OAB MS 20047· CPF 542.***.***-87

Reu:

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA· OAB MS 17454· CPF 011.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2020)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 103.036,53

Autor

ALéCIO APARECIDO LEZOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA· OAB MS 17454· CPF 011.***.***-39

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805· CPF 023.***.***-89

Outros

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Prazo em Curso (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALéCIO APARECIDO LEZOCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS· OAB MS 31430

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Reu:

CHARLIE ADRIANO FARIAS VASCONCELOS· OAB MS 31430

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805· CPF 023.***.***-89

Reu:

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA· OAB MS 25505· CPF 021.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alécio Aparecido Lezo Advogado: Charlie Adriano Farias Vasconcelos (OAB: 31430/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0871564-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero (12/06/2026)

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