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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 4.076,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LF ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de despacho. (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 20.608.874,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUTEFLEDO DE SOUZA CARMO NETOCPF

L F HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

MARCIO SANTOS REIS CARVALHOCPF

META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDACNPJ

TRANSVAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO VIEIRA ALVES· OAB BA 29208· CPF 006.***.***-12

Reu:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE· OAB BA 16907· CPF 922.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA· OAB BA 27870· CPF 013.***.***-23

Reu:

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO· CPF 041.***.***-89

Reu:

IANA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 51918· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2023 23:59. (11/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 20.608.874,01

Autor

META TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDACNPJ

MARCIO SANTOS REIS CARVALHOCPF

L F HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

LF ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LUTEFLEDO DE SOUZA CARMO FILHOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA· OAB BA 27870· CPF 013.***.***-23

Autor:

JOSE MARIO DIAS SOARES JUNIOR· CPF 212.***.***-07

Autor:

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE

Autor:

GUSTAVO VIEIRA ALVES

Autor:

IANA ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 51918· CPF 021.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (05/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 1.107.386,50

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LF ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (21/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LF CONSULTORIA E COBRANCA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

GIOVANI ONEDA· OAB RS 091904· CPF 444.***.***-04

Autor:

MARCELO ANDRADE LEZAMA· OAB RS 056500· CPF 651.***.***-04

Autor:

RICARDO JOSE DALL AGNOL· OAB RS 031421· CPF 491.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LF CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

GIOVANI ONEDA· OAB RS 091904· CPF 444.***.***-04

Autor:

RICARDO JOSE DALL AGNOL· OAB RS 031421· CPF 491.***.***-53

Autor:

RAII MORAES SAMPAIO DE PAIVA· OAB AL 016636

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Reu:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Reu:

GIOVANI ONEDA· OAB RS 091904· CPF 444.***.***-04

Reu:

RICARDO JOSE DALL AGNOL· OAB RS 031421· CPF 491.***.***-53

Reu:

RAII MORAES SAMPAIO DE PAIVA· OAB AL 016636

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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