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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 14.900,00

Autor

ELAINE CRISTINA GERMANOCPF

Reu

LF AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA REIS DA SILVA· OAB BA 48707· CPF 804.***.***-53

Autor:

JESSICA TITO DO SACRAMENTO· OAB BA 58926· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Publicado Despacho em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 31.884,20

Autor

TAVI DIAS NAUTANCPF

Reu

LF AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Outros

FRANCELINO SANHA· OAB PR 102128

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 23.599,22

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201311075 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 23.599,22

Autor

MARIA VILDILENE DE MOURACPF

Reu

LF AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

ELISA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA· OAB CE 41289· CPF 054.***.***-40

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 27.453,78

Autor

MARIA MIRTES DE MORAES GADELHACPF

GABRIELLE CAROLINA DE MORAES GADELHACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

LF AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RONALDO DE SOUSA CUNHA· OAB CE 41215· CPF 004.***.***-40

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Outros

CATARINA DA SILVA DIAS· OAB BA 41523· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 28.653,50

Autor

MARIA AURIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LF AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE DOS SANTOS MELGACO· OAB CE 43325· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 195672074 (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 28.102,48

Autor

MARCOS RODRIGUES ARAGAOCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

MILES&GO TRAVEL LTDACNPJ

LF AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Outros

PATRÍCIA AZEVEDO DE CARVALHO MENDLOWICZ· OAB GO 99151

FERNANDO BLANCO PETRUCHE· OAB GO 280472

OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 439511

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB GO 192691

DJALMA CABRAL DE SIQUEIRA DIAS· OAB GO 49419

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 19.550,00

Autor

MILENE GONCALVES DA SILVACPF

Reu

SAFEWAY AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

LF AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON MONTEIRO SOUSA· OAB PA 22324· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARCONI SILVA FONSECA· OAB PA 20942· CPF 170.***.***-68

Reu:

ALLISON MEDEIROS SARTORE· OAB SP 404977· CPF 436.***.***-83

Reu:

CAIQUE ROBLES PELICANO· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 23.994,00

Autor

ROBERTA REGINA VENCESLAU BRITOCPF

DAVID VENCESLAU ALVESCPF

Reu

LF AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Outros

EWERTON HENRIQUE JOSE GUEDES PEREIRA· OAB PB 17792· CPF 014.***.***-69

WANTUIL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 15270· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de LF AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA REGINA VENCESLAU BRITOCPF

Reu

LF AGENCIA DE VIAGENS LTDA

Advogados

Autor:

EWERTON HENRIQUE JOSE GUEDES PEREIRA· OAB PB 17792· CPF 014.***.***-69

Autor:

WANTUIL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PB 15270· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0871689-88.2023.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 10.607,00

Autor

DAVI SOUZA DOS SANTOS LEITAO NUNESCPF

Reu

LIDIANE DA SILVA RADTKE

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESESCNPJ

LF AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS· OAB PB 19479· CPF 053.***.***-82

Autor:

ERLI BATISTA DE SA NETO· OAB PB 24914· CPF 701.***.***-43

Reu:

EDNARIA ANDRADE PEREIRA· OAB BA 63680· CPF 032.***.***-45

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 18.816,42

Autor

SILVANIA LARISSA ALEIXO DA SILVACPF

Reu

LF AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

NEW TRIP FRANQUIAS LTDACNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO· OAB SC 56766· CPF 080.***.***-60

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCEL TORRES DA SILVA· OAB BA 45741· CPF 042.***.***-05

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 18.816,42

Autor

SILVANIA LARISSA ALEIXO DA SILVACPF

Reu

LF AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

NEW TRIP FRANQUIAS LTDACNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO· OAB SC 56766· CPF 080.***.***-60

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

MARCEL TORRES DA SILVA· OAB BA 45741· CPF 042.***.***-05

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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