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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LGA FASHION COMERCIO DE BOLSAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Reu:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Último movimento: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (06/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LGA FASHION COMERCIO DE BOLSAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Reu:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 17.325,68

Autor

MARIA RITA TITTOTO ACRACPF

Reu

LGA PISCINAS E ACESSóRIOS LTDACNPJ

VEDARIB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR CARLONI DE CARVALHO· OAB SP 412885· CPF 418.***.***-12

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA· OAB SP 193675· CPF 200.***.***-40

Outros

CLAUDIO CESAR DE PAULA· OAB SP 83915· CPF 863.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 17.325,68

Autor

MARIA RITA TITTOTO ACRACPF

Reu

LGA PISCINAS E ACESSóRIOS LTDACNPJ

VEDARIB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR CARLONI DE CARVALHO· OAB SP 412885· CPF 418.***.***-12

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA· OAB SP 193675· CPF 200.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

STAMPLAS ARTEFATOS DE PLASTICO LTDACNPJ

Reu

LGA PISCINAS E ACESSóRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA· OAB SP 193675· CPF 200.***.***-40

Autor:

FABIO ALEXANDRE JULIANI COLOBIALE· OAB SP 229212· CPF 292.***.***-69

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GARSON DE ALMEIDA· OAB SP 193675· CPF 200.***.***-40

Reu:

FABIO ALEXANDRE JULIANI COLOBIALE· OAB SP 229212· CPF 292.***.***-69

Último movimento: Provisório (23/02/2026)

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