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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA.CNPJ

ORTOFARMA LABORATORIO CONTROLE QUALIDADE LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDACNPJ

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS,ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA -EPPCNPJ

SMART NX TECNOLOGIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E CADASTRO DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA/MG

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA/MG

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE· CPF 082.***.***-06

Outros

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

RODOLFO RAMOS BONFA· OAB MG 131267· CPF 081.***.***-60

GUILHERME ROCHA LIMA· OAB MG 130462· CPF 050.***.***-44

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

RODRIGO FONSECA GONCALVES· OAB MG 97065· CPF 048.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSACNPJ

Reu

JBQ PNEUS LTDACNPJ

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

MARCIO GARCIA PROMOCOES LTDA.CNPJ

SMART NX TECNOLOGIA LTDACNPJ

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS,ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA -EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERNANDES· OAB MG 104442

Autor:

GUILHERME ROCHA LIMA

Autor:

RACHEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA RAMOS

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE

Reu:

RODOLFO RAMOS BONFA

Reu:

MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRAL· OAB MG 126115

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA

IMEXBRA TRADING SACPF

JAVA POINT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDA

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Autor:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELULA GESTAO DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E INFORMACOES LTDA

IMEXBRA TRADING SACPF

JAVA POINT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

JBQ PNEUS LTDA

MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Autor:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Autor:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Autor:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Autor:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Reu:

THAINA COSTA AMARAL· OAB MG 184224· CPF 104.***.***-16

Reu:

JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE· OAB MG 22070· CPF 119.***.***-68

Reu:

MARINA LIMA MORAIS· OAB MG 145122· CPF 090.***.***-70

Reu:

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 79251· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ORTOFARMA LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. CPF: 70.976.741/0001-98 e outros RÉU: MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA CPF: 18.338.194/0001-03 e outros DESPACHO Considerando que foi atendido o pedido inicial durante o curso do processo, isento a parte de pagamento de custas, diante do princípio da causalidade que determina que a parte que deu causa à instauração do processo ou ao seu prolongamento deve arcar com as despesas daí decor... (12/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARCIO MENDES BIASOLICPF

CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATORIOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE ALBERTO SOARES LEITECPF

ELVANDIR DE ALMEIDA BIASOLICPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROMULO CAVALCANTE MOTA· OAB RJ 10467· CPF 003.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Conclusão (04/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 243.486,83

Autor

CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARIZ GUDINO· OAB RJ 118454· CPF 082.***.***-31

Autor:

BIANCA MENDES LONGO GUDINO· OAB RJ 162207· CPF 076.***.***-79

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI· OAB ES 033808· CPF 107.***.***-70

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2026)

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