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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 269,64

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 269,64

Autor

LIA CONCEICAO PEREIRACPF

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC (09/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.513,80

Autor

LIA CONCEICAO PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500180606 (01/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.513,80

Autor

LIA CONCEICAO PEREIRACPF

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255403993 (18/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 27.076,48

Autor

LIA CONCEICAO PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256280573 (Custas Finais ou Complementares) (26/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 27.076,48

Autor

LIA CONCEICAO PEREIRACPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256280573 (Custas Finais ou Complementares) (26/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIA CONCEICAO PEREIRACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Autor:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Reu:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Reu:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIA CONCEICAO PEREIRACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Autor:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Reu:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Reu:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5232673-12.2023.8.21.0001/RS RELATOR: DEISE FABIANA LANGE VICENTE AUTOR: LIA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO(A): LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A): CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) ADVOGADO(A): JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296) RÉU: SERASA S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 20/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PO... (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIA CONCEICAO PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Autor:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Reu:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Reu:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Reu:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIA CONCEICAO PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Autor:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Reu:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Reu:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AL 010715· CPF 038.***.***-11

Reu:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5094234-84.2024.8.21.0001/RS RELATOR: JULIANO DA COSTA STUMPF AUTOR: LIA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO(A): LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A): CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) ADVOGADO(A): JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte ev... (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIA CONCEICAO PEREIRACPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Autor:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Autor:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Reu:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Reu:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Reu:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Petição (20/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIA CONCEICAO PEREIRACPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Autor:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Autor:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Reu:

JULIANA GULARTE MORAES· OAB RS 060296· CPF 957.***.***-68

Reu:

LISANDRO GULARTE MORAES· OAB RS 043547· CPF 571.***.***-04

Reu:

CICERO DORIA VERAS CANABARRO· OAB RS 089070· CPF 008.***.***-10

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIA HELENA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LIA HELENA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIA HELENA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (19/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIA HELENA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 213.854,72

Autor

LIA HELENA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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