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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal Inicial+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 4.948,42

Autor

LIA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ

Advogados

Autor:

YURI ROSARIO DUARTE· OAB RJ 186924· CPF 025.***.***-06

Outros

BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA· OAB RJ 159113· CPF 055.***.***-00

RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES· OAB RJ 153871· CPF 104.***.***-26

LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA· OAB RJ 105351

Último movimento: Conclusos ao Juiz (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

20/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOISES ACOSTA AMARALCPF

Reu

KEPHAS CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA REAL· OAB RS 058948· CPF 939.***.***-04

Autor:

LUCIANE DA COSTA CHAVES· OAB RS 052544· CPF 614.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 062474· CPF 978.***.***-34

Reu:

MARIA ELIZABETH SIMOES RODRIGUES· OAB RS 038146· CPF 400.***.***-53

Reu:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOISES ACOSTA AMARALCPF

LUIZ FERNANDO SBROGLIO PERESCPF

Reu

KEPHAS CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA REAL· OAB RS 058948· CPF 939.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 062474· CPF 978.***.***-34

Reu:

MARIA ELIZABETH SIMOES RODRIGUES· OAB RS 038146· CPF 400.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT5CIV2 (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.830,96

Autor

JULIETA BAINYCPF

Reu

DIEGO RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 062474· CPF 978.***.***-34

Autor:

MARIA ELIZABETH SIMOES RODRIGUES· OAB RS 038146· CPF 400.***.***-53

Autor:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52555982020248217000/TJRS (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.830,96

Autor

JULIETA BAINYCPF

Reu

DIEGO RODRIGUES DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT1CIV1 (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 1.193,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NEY DUARTE DE OLIVEIRACPF

MARIA LUCIA VALENTE CARDOSOCPF

MARIA DA GRACA VALENTE CARDOSOCPF

GILSON DUARTE DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE DA SILVA ZACHIA ALAN· CPF 902.***.***-20

Autor:

ADRIANO PEREIRA ZIBETTI· CPF 902.***.***-20

Reu:

LUCAS SELAU DA COSTA· OAB RS 102474· CPF 028.***.***-99

Reu:

RENATO VON AMELN BORGONOVI· OAB RS 078149· CPF 942.***.***-34

Reu:

ANDRE KABKE BAINY· OAB RS 102329· CPF 007.***.***-12

Reu:

SÔNIA MARA SÁ BRITO CARDOSO· OAB RS 029782· CPF 540.***.***-68

Reu:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2026 Prazo do edital: 27/05/2026 Prazo de citação/intimação: 18/06/2026 (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 1.445.301,00

Autor

CLOVIS DIAS CAMPOS JUNIORCPF

Reu

IHUR SANTOS BETTEGACPF

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETH SIMOES RODRIGUES· OAB RS 038146· CPF 400.***.***-53

Autor:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

Reu:

WAGNER DE OLIVEIRA LOURENSON· OAB RS 085123· CPF 591.***.***-72

Reu:

JERRI ROGERIO DE VASCONCELOS MADRUGA· OAB RS 090215· CPF 620.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.445.301,00

Autor

CLOVIS DIAS CAMPOS JUNIORCPF

Reu

IHUR SANTOS BETTEGACPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11 (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2007

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 63.906,46

Autor

CASUL COMERCIO DE ALIMENTOS SUL LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO LAGUNA MERIN LTDA.CNPJ

R N SILVACNPJ

RODRIGO NIETO SILVACPF

Advogados

Autor:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (01/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 13.145,00

Autor

RAFAEL USTRA ZAQUIA ALAMCPF

Reu

PATRICIA BONFANTI ZAQUIA ALAMCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETH SIMOES RODRIGUES· OAB RS 038146· CPF 400.***.***-53

Autor:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

Reu:

JEANETTE MARIA AGUIAR BARBOSA· OAB RS 010563· CPF 370.***.***-00

Reu:

STELLA AGUIAR BARBOSA· OAB RS 102575· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 42.716,78

Autor

CONSTRUTORA ACPO LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE GULARTE COSTA RAMPININICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ORLANDI BARENO· OAB RS 063490· CPF 912.***.***-91

Reu:

MARIA ELIZABETH SIMOES RODRIGUES· OAB RS 038146· CPF 400.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 062474· CPF 978.***.***-34

Reu:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 133 (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO SERENNA RESIDENCECNPJ

Reu

SANDRA MARIA L CAMPORESE EIRELI

Advogados

Autor:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 062474· CPF 978.***.***-34

Autor:

RAFAEL ORLANDI BARENO· OAB RS 063490· CPF 912.***.***-91

Reu:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 062474· CPF 978.***.***-34

Reu:

RAFAEL ORLANDI BARENO· OAB RS 063490· CPF 912.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO SERENNA RESIDENCECNPJ

Reu

SANDRA MARIA L CAMPORESE EIRELI

Advogados

Autor:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 062474· CPF 978.***.***-34

Autor:

RAFAEL ORLANDI BARENO· OAB RS 063490· CPF 912.***.***-91

Reu:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 062474· CPF 978.***.***-34

Reu:

RAFAEL ORLANDI BARENO· OAB RS 063490· CPF 912.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5033886-08.2022.8.21.0022/RS RELATOR: GERSON MARTINS AUTOR: CONDOMÍNIO SERENNA RESIDENCE ADVOGADO(A): FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO (OAB RS062474) ADVOGADO(A): LIA PALAZZO RODRIGUES (OAB RS008896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 20/08/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (22/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA SCHMECHEL MACHADOCPF

Reu

GISLAINE SCHMECHEL MACHADOCPF

RODRIGO SCHMECHEL MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

LEONEL SANTOS ROSA· OAB RS 132247· CPF 014.***.***-33

Autor:

MARIA ELIZABETH SIMÕES RODRIGUES· OAB RS 038146· CPF 400.***.***-53

Autor:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

Reu:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Reu:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Reu:

LEONEL SANTOS ROSA· OAB RS 132247· CPF 014.***.***-33

Reu:

MARIA ELIZABETH SIMÕES RODRIGUES· OAB RS 038146· CPF 400.***.***-53

Reu:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA SCHMECHEL MACHADOCPF

Reu

GISLAINE SCHMECHEL MACHADOCPF

RODRIGO SCHMECHEL MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Autor:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Autor:

LEONEL SANTOS ROSA· OAB RS 132247· CPF 014.***.***-33

Autor:

MARIA ELIZABETH SIMÕES RODRIGUES· OAB RS 038146· CPF 400.***.***-53

Autor:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

Reu:

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS· OAB RS 065852· CPF 283.***.***-30

Reu:

FABIANA SOARES PRESTES· OAB RS 112996· CPF 931.***.***-72

Reu:

LEONEL SANTOS ROSA· OAB RS 132247· CPF 014.***.***-33

Reu:

MARIA ELIZABETH SIMÕES RODRIGUES· OAB RS 038146· CPF 400.***.***-53

Reu:

LIA PALAZZO RODRIGUES· OAB RS 008896· CPF 174.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5018112-35.2022.8.21.0022/RS RELATOR: MARCELO MALIZIA CABRAL AUTOR: ROBERTA SCHMECHEL MACHADO ADVOGADO(A): FABIANA SOARES PRESTES (OAB RS112996B) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS (OAB RS065852) ADVOGADO(A): LEONEL SANTOS ROSA (OAB RS132247) RÉU: RODRIGO SCHMECHEL MACHADO ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH SIMÕES RODRIGUES (OAB RS038146) ADVOGADO(A): LIA PALAZZO RODRIGUES (OAB RS008896) RÉU: GISLAINE S... (28/07/2025)

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