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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELLEN ROLIM CURVELOCPF

Reu

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO· OAB RJ 241154· CPF 084.***.***-21

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIA SANTANA ROLIM· OAB SP 306564· CPF 302.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LIA SANTANA ROLIM· OAB SP 306564· CPF 302.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/08/2011

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO EDSON DE ALMEIDA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANTÔNIO EDSON DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 177700

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2761530/SP (2024/0367453-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DANIEL ROBERTO FINK AGRAVADO: ANTONIO EDSON DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: ANTÔNIO EDSON DE ALMEIDA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP177700 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARULHOS ADVOGADO: LIA SANTANA ROLIM - SP306564 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO EDSON DE ALMEIDA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

DANIEL ROBERTO FINK

Reu:

ANTONIO EDSON DE ALMEIDA SANTOS· CPF 986.***.***-20

Reu:

LIA SANTANA ROLIM· OAB SP 306564· CPF 302.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430662/2026 (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EDSON DE ALMEIDA SANTOSCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO EDSON DE ALMEIDA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDSON DE ALMEIDA SANTOS· CPF 986.***.***-20

Autor:

LIA SANTANA ROLIM· OAB SP 306564· CPF 302.***.***-60

Autor:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FaunaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/09/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

ANTONIO EDSON DE ALMEIDA SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 913.905,99

Autor

ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

EDUARDO DA SILVA BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS TEODORO· OAB SP 197268· CPF 040.***.***-28

Outros

CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA· OAB SP 189764

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

EDUARDO DA SILVA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

LIA SANTANA ROLIM· OAB SP 306564· CPF 302.***.***-60

Reu:

CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA· CPF 247.***.***-37

Reu:

LUIS CARLOS TEODORO· OAB SP 197268· CPF 040.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

EDUARDO DA SILVA BASTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 913.905,99

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

EDUARDO DA SILVA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

LIA SANTANA ROLIM· OAB SP 306564· CPF 302.***.***-60

Reu:

LUIS CARLOS TEODORO· OAB SP 197268· CPF 040.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. SIDINEIA DA SILVA (INTERESSADO)

4. GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (INTERESSADO)

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCPF

SIDNEIA DA SILVA

Advogados

Autor:

MIRIAN AMARAL DE LIMA· OAB SP 399078· CPF 361.***.***-18

Autor:

LIA SANTANA ROLIM· OAB SP 306564· CPF 302.***.***-60

Autor:

EMANUEL LUCAS DA SILVA· OAB SP 393229

Reu:

MIRIAN AMARAL DE LIMA· OAB SP 399078· CPF 361.***.***-18

Reu:

LIA SANTANA ROLIM· OAB SP 306564· CPF 302.***.***-60

Reu:

EMANUEL LUCAS DA SILVA· OAB SP 393229

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000232-75.2018.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Flora - Sidneia da Silva - - Municipio de Guarulhos - - Município de Guarulhos e outro - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a açã... (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 92.777,93

Autor

LUZ FERNANDO SHIMIZUCPF

Reu

OLIVEIRA CAMPOS S/A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOSCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

CAMILA ROCILLO DE CARVALHO· OAB SP 432283· CPF 428.***.***-70

Reu:

LIA SANTANA ROLIM· OAB SP 306564· CPF 302.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 92.777,93

Autor

LUZ FERNANDO SHIMIZUCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ROCILLO DE CARVALHO· OAB SP 432283· CPF 428.***.***-70

Reu:

LIA SANTANA ROLIM· OAB SP 306564· CPF 302.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

06/08/2010

Valor

R$ 596.177,29

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

IMOBILIARIA MESQUITA LTDACNPJ

HELIO THOMAZ MESQUITACPF

GISELLE LOREDO MESQUITACPF

CLAUDIO THOMAZ MESQUITACPF

MARIA ISABEL MESQUITA ALVES DE SIQUEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LIA SANTANA ROLIM· OAB SP 306564· CPF 302.***.***-60

Reu:

ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA· OAB SP 118933· CPF 118.***.***-71

Reu:

MOACIR CARLOS MESQUITA· OAB SP 18053· CPF 011.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Reu:

LIA SANTANA ROLIM· OAB SP 306564· CPF 302.***.***-60

Reu:

ANA PAULA HYROMI YOSHITOMI· OAB SP 236714· CPF 218.***.***-89

Reu:

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/06/1995

Distribuição

30/06/1995

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA

Reu

MORADOR 7 - RELACAO 9817

MORADOR 9 - RELACAO 9817

MORADOR 10 - RELACAO 9817

MORADOR 11 - RELACAO 9817

MORADOR 12- RELACAO 9817

+ 71 outros

Advogados

Autor:

LETICIA PEREIRA SILVA· OAB SP 508247· CPF 503.***.***-64

Autor:

CLOVIS CAETANO DA SILVA· OAB SP 422553· CPF 264.***.***-23

Reu:

LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANN· OAB SP 87062· CPF 054.***.***-36

Reu:

EDIZÂNGELA MARQUES DE SANTANA· OAB SP 190671· CPF 705.***.***-34

Reu:

CLOVIS CAETANO DA SILVA· OAB SP 422553· CPF 264.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

ITAMAR ALBUQUERQUE· OAB SP 77288· CPF 879.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

VIVIAN MARIA CAVALCANTE ROCHA· OAB SP 286389· CPF 342.***.***-00

SIMONE SOUZA MARSOLA· OAB SP 223872

MONICA GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 359944· CPF 374.***.***-61

MARTYELLE RAFAELLA DA ROCHA MELO· OAB SP 478126· CPF 083.***.***-67

LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA· OAB SP 257004· CPF 064.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SaneamentoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA BEATRIZ GUSMAO DE BARROSCPF

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Reu:

MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 211388· CPF 290.***.***-28

Reu:

MARCELLA QUERINO MANGULLO· OAB SP 304560· CPF 371.***.***-41

Reu:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

Reu:

LIA SANTANA ROLIM· OAB SP 306564· CPF 302.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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