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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

LIA SAMPAIO SILVA· CPF 628.***.***-91

Outros

DANIEL NARDON & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 03 LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

RUI VELOSO BESSA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016981902021817900020251216151617 (16/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 73.250,00

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINKA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

SILAS CABRALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (11/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 73.250,00

Autor

SINKA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

L M F ENGENHARIA LTDACNPJ

SILAS CABRALCPF

Advogados

Autor:

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI· OAB PE 21615· CPF 032.***.***-66

Autor:

ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA· OAB PE 17559· CPF 817.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI· OAB PE 16380· CPF 817.***.***-20

Autor:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Reu:

GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA· OAB PB 14062· CPF 003.***.***-79

Reu:

HENRIQUE MOTA FEITOSA· OAB PB 9973· CPF 540.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 1.752.400,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.752.400,00

Autor

MUNICIPIO DE JURUCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PECNPJ

NICOLAS DE SOUSA OLIVEIRACPF

MARCILEIDE DE SOUSA CUNHACPF

+ 3 outros

Reu

NICOLAS DE SOUSA OLIVEIRACPF

MARCILEIDE DE SOUSA CUNHACPF

DARIA DE OLIVEIRA LIMACPF

DEBORAH GLEINE DE OLIVEIRA LIMACPF

JOSEZITO FLORENTINO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Autor:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA· OAB PE 24686· CPF 044.***.***-02

Autor:

RIVAILDO PEREIRA GUEDES FILHO· OAB PB 17844· CPF 008.***.***-11

Autor:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Reu:

RIVAILDO PEREIRA GUEDES FILHO· OAB PB 17844· CPF 008.***.***-11

Reu:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Reu:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Reu:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA· OAB PE 24686· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIA DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

JOSEZITO FLORENTINO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RIVAILDO PEREIRA GUEDES FILHO· OAB PB 17844· CPF 008.***.***-11

Autor:

LUCAS VINICIUS FALCHETI· OAB PB 23725· CPF 094.***.***-36

Reu:

RIVAILDO PEREIRA GUEDES FILHO· OAB PB 17844· CPF 008.***.***-11

Reu:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Reu:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA· OAB PE 24686· CPF 044.***.***-02

Reu:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIA DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

JOSEZITO FLORENTINO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RIVAILDO PEREIRA GUEDES FILHO· OAB PB 17844· CPF 008.***.***-11

Autor:

LUCAS VINICIUS FALCHETI· OAB PB 23725· CPF 094.***.***-36

Reu:

RIVAILDO PEREIRA GUEDES FILHO· OAB PB 17844· CPF 008.***.***-11

Reu:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Reu:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA· OAB PE 24686· CPF 044.***.***-02

Reu:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE JURU, ESTADO DE PERNAMBUCO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE, N. D. S. O., MARCILEIDE DE SOUSA CUNHA, D. D. O. L., DEBORAH GLEINE DE OLIVEIRA LIMA, JOSEZITO FLORENTINO DE OLIVEIRA APELADO: N. D. S. O., MARCILEIDE DE SOUSA CUNHA, D. D. O. L., DEBORAH GLEINE DE OLIVEIRA LIMA, JOSEZITO FLORENTINO DE OLIVEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE I N T I M A Ç Ã O In... (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ALICE DE SOUZA DO OCPF

MARITSA CRISTIANE RAMOS SOUZA DO O SOARES

JOSE DE SOUZA DO O JUNIOR

JANAITSA MARIA RAMOS SOUZA DO O

ANA PAULA LIMA DO OCPF

+ 9 outros

Reu

ESPOLIO DE ALICE DE SOUZA DO O

Advogados

Autor:

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI· OAB PE 21615· CPF 032.***.***-66

Autor:

OSCAR ADELINO DE LIMA· OAB PB 903· CPF 020.***.***-87

Autor:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Autor:

ERIC SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16275· CPF 889.***.***-91

Autor:

REBECA BRAGA DO O· CPF 015.***.***-36

Reu:

SAMUEL DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 31592· CPF 119.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI em 04/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECA BRAGA DO OCPF

Reu

SAMUEL DE SOUZA FERNANDES

Advogados

Autor:

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI· OAB PE 21615· CPF 032.***.***-66

Autor:

REBECA BRAGA DO O· OAB PB 34702

Autor:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Autor:

ERIC SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16275· CPF 889.***.***-91

Reu:

SAMUEL DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 31592· CPF 119.***.***-51

Último movimento: Mero expediente (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JEFFERSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

BRUNO MOURA BECKER· OAB PE 29870· CPF 028.***.***-90

Autor:

FELIPE CORREIA E SA CAVALCANTI· OAB PE 55175· CPF 111.***.***-63

Reu:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 11.320,00

Autor

GARANHUNS CURSOS TECNICOS LTDACNPJ

Reu

SIMONE DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Autor:

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI· OAB PE 21615· CPF 032.***.***-66

Reu:

ULISSES DE SOUZA RAMALHO· OAB SE 13201· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 55.428,51

Autor

TRANSBEZERRA LTDACNPJ

Reu

FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA· OAB PE 17559· CPF 817.***.***-68

Autor:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Autor:

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI· OAB PE 21615· CPF 032.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI· OAB PE 16380· CPF 817.***.***-20

Reu:

JOAO CARVALHO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO· CPF 096.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

LIA SAMPAIO SILVACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Outros

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL· OAB PE 36661· CPF 013.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 36.542,57

Autor

TRANSBEZERRA LTDACNPJ

Reu

MUK - C TRANSPORTE DE CARGAS EXCEDENTES E INDIVIDUAIS LTDACNPJ

Outros

EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA BARTILOTTI· OAB PE 21615· CPF 032.***.***-66

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO DE ANDRADE FERREIRA· OAB PE 12591· CPF 213.***.***-20

Autor:

ODETE MARIA DA SILVA VITAL· OAB PE 40667· CPF 327.***.***-44

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· OAB PE 4147· CPF 043.***.***-72

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Reu:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 5807· CPF 053.***.***-87

Reu:

LIA SAMPAIO SILVA· OAB PE 1035· CPF 628.***.***-91

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S ACNPJ

MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO DE ANDRADE FERREIRA· OAB PE 12591· CPF 213.***.***-20

Autor:

ODETE MARIA DA SILVA VITAL· OAB PE 40667· CPF 327.***.***-44

Autor:

ESTEVAO DE BRITTO RAMOS· OAB PE 12192· CPF 361.***.***-20

Reu:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 5807· CPF 053.***.***-87

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA· OAB PE 4147

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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