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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 68.634,37

Autor

CRISTINA ZUCKER MAZIEROCPF

Reu

EDNA VIEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

SUZILAINE BERTON CARDOSO· OAB MS 16334· CPF 661.***.***-49

Reu:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 1.891,47

Autor

RAZENTE E RAZENTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI· OAB MS 17070· CPF 030.***.***-48

Autor:

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 18433· CPF 021.***.***-55

Autor:

ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ· OAB MS 16853· CPF 024.***.***-11

Reu:

CAMILA MOREIRA ROSSETO· OAB MS 18590· CPF 033.***.***-05

Reu:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.891,47

Autor

MARCIO PEREIRACPF

Reu

RAZENTE E RAZENTE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MOREIRA ROSSETO· OAB MS 18590· CPF 033.***.***-05

Autor:

JOSE LIBERATO DA ROCHA

Reu:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI· OAB MS 17070· CPF 030.***.***-48

Reu:

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 18433

Reu:

ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ· OAB MS 16853· CPF 024.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO NOGUEIRA RIBEIRO FILHOCPF

ALBERTINO BALESTEIROCPF

ANTONIO GOMESCPF

CESAR AUGUSTO NOGUEIRA YANOCPF

EDIMILSON CAVALCANTE MOREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Reu:

JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA FERNANDES· OAB MS 13591· CPF 037.***.***-08

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· CPF 120.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passiva (art. 317)Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MOURãO

Reu

JOãO MOURãO

Advogados

Autor:

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES· OAB MS 1045

Reu:

JOCIANE LIMA· OAB MS 10070· CPF 833.***.***-68

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· OAB SP 61923

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MOURãO

Reu

JOãO MOURãO

Advogados

Autor:

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES· OAB MS 1045

Reu:

JOCIANE LIMA· OAB MS 10070· CPF 833.***.***-68

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· OAB SP 61923

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da Decisão Interlocutória de f. 1896. (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 1.050,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.050,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE LIBERATO DA ROCHA

Advogados

Autor:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Reu:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.880,23

Autor

JOSE LIBERATO DA ROCHACPF

Reu

LUANA DE OLIVEIRA NASSULHA ARAUJOCPF

FABIANO SANTOS DE ARAUJOCPF

JANITA EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ISAAC LOPES PINI· OAB MS 26577· CPF 036.***.***-66

Autor:

JANES LAU PINI· OAB MS 3695· CPF 032.***.***-76

Autor:

THIAGO ANTONIO DA COSTA· OAB MS 23339· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE LIBERATO DA ROCHACPF

Reu

TRANSEGURO SAO PAULO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

TRANSPORTES SILVA FREIRE E FREIRE LTDA-MECNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MOREIRA ROSSETO· OAB MS 18590· CPF 033.***.***-05

Autor:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Reu:

LEONARDO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 113911· CPF 976.***.***-15

Reu:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070

Reu:

WILSON ROBERTO ROSILHO JUNIOR· OAB MS 17000· CPF 024.***.***-06

Reu:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678· CPF 024.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LIBERATO DA ROCHACPF

Reu

TRANSEGURO SAO PAULO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

TRANSPORTES SILVA FREIRE E FREIRE LTDA-MECNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Autor:

CAMILA MOREIRA ROSSETO· OAB MS 18590· CPF 033.***.***-05

Reu:

LEONARDO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 113911· CPF 976.***.***-15

Reu:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE LIBERATO DA ROCHACPF

Reu

TRANSEGURO SAO PAULO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

TRANSPORTES SILVA FREIRE E FREIRE LTDA-MECNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Autor:

CAMILA MOREIRA ROSSETO· OAB MS 18590· CPF 033.***.***-05

Reu:

LEONARDO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 113911· CPF 976.***.***-15

Reu:

ANDRÉ FRANÇA PESSÔA· OAB MS 11602· CPF 983.***.***-68

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 58.108,98

Autor

EDNA VIEIRA CARDOSOCPF

Reu

CRISTINA ZUCKER MAZIEROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 10563· CPF 869.***.***-72

Autor:

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATO· OAB MS 19624· CPF 024.***.***-77

Reu:

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA· OAB MS 8756· CPF 831.***.***-20

Reu:

SUZILAINE BERTON CARDOSO· OAB MS 16334· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE LUIZ NETOCPF

Reu

BENEDITA RODRIGUES LUIZCPF

PEDRO RODRIGUES LUIZCPF

MARIA RODRIGUES LUIZCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MOREIRA ROSSETO· OAB MS 18590· CPF 033.***.***-05

Autor:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 700,00

Autor

JOSE LIBERATO DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 8.374,43

Autor

ANNE WALQUIRIA COSTA DUARTECPF

Reu

FATEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE NOVA ANDRADINA-MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Autor:

CAMILA MOREIRA ROSSETO· OAB MS 18590· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/04/2026. (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 8.374,43

Autor

ANNE WALQUIRIA COSTA DUARTECPF

Reu

FATEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE NOVA ANDRADINA-MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LIBERATO DA ROCHA

Reu:

TIAGO MARIANI CAMPOS· OAB MS 21296· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FATEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE NOVA ANDRADINA-MSCNPJ

Reu

ANNE WALQUIRIA COSTA DUARTECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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