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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIBERCON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JF DE PAIVA COSTA JUNIOR LTDA.CNPJ

JOSE DE PAIVA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VÂNIA WONGTSCHOWSKI KLEIMAN· OAB SP 183503· CPF 268.***.***-73

Autor:

MARILIA CANTO GUSSO· OAB SP 246766· CPF 221.***.***-54

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 13.950,22

Autor

MACLAREN TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

PEDRA DOURADA INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDACNPJ

PEDRA ALTA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

LIBERCON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENNDA KATRINNY NOGUEIRA ALVES· OAB SP 446884· CPF 459.***.***-01

Reu:

FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SP 278929· CPF 314.***.***-56

Reu:

BRENER DUQUE BELOZI· CPF 014.***.***-44

Reu:

MARILIA CANTO GUSSO· OAB SP 246766· CPF 221.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 351.548,07

Autor

LIBERCON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

PRISCILA SANTOS CRUZ· OAB SP 440932· CPF 443.***.***-65

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LIBERCON ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) APELADO: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909-A, PRISCILA SANTOS CRUZ - SP440932-A, RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP207493-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5021864-22.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LIBERCON ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) APELADO: JAI... (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 351.548,07

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LIBERCON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Reu:

PRISCILA SANTOS CRUZ· OAB SP 440932· CPF 443.***.***-65

Reu:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LIBERCON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Reu:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Reu:

PRISCILA SANTOS CRUZ· OAB SP 440932· CPF 443.***.***-65

Último movimento: Por decisão judicial (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LIBERCON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Reu:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Reu:

PRISCILA SANTOS CRUZ· OAB SP 440932· CPF 443.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LIBERCON ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) APELADO: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909-A, PRISCILA SANTOS CRUZ - SP440932-A, RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP207493-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5021864-22.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordin... (18/10/2022)

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TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

06/01/2024

Valor

R$ 16.339,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELANO LIMA MENDES E SILVA· OAB PI 6905· CPF 836.***.***-87

Reu:

RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO· OAB SP 162813

Último movimento: Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2026 (30/03/2026)

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TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Competência TerritorialCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 16.339,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO· OAB SP 162813· CPF 296.***.***-05

Reu:

ELANO LIMA MENDES E SILVA· OAB PI 6905· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2026)

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TRT22- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 16.339,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO

Reu:

ELANO LIMA MENDES E SILVA· OAB PI 6905· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO XAVIER

Reu

LIBERCON ENGENHARIA LTDACNPJ

V T E SILVA ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO· OAB SP 162813· CPF 296.***.***-05

Autor:

ELANO LIMA MENDES E SILVA· OAB PI 6905· CPF 836.***.***-87

Reu:

RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO· OAB SP 162813· CPF 296.***.***-05

Reu:

ELANO LIMA MENDES E SILVA· OAB PI 6905· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LIBERCON ENGENHARIA LTDA (30/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 47.296,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PERANEZZA QUINTINO· OAB SP 187766· CPF 198.***.***-50

Autor:

FABIO DE ALMEIDA TESSAROLO· OAB SP 240026· CPF 295.***.***-28

Reu:

JOSE FRANCISCO MARQUES· OAB SP 106333· CPF 736.***.***-49

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

FAUSTO CALVOSO DE ABREU JUNIOR· CPF 765.***.***-68

Reu:

WALTER GOMES DA SILVA· OAB SP 177915· CPF 193.***.***-08

Reu:

DRA. JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/03/2026 (28/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 47.296,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE ALMEIDA TESSAROLO· OAB SP 240026· CPF 295.***.***-28

Autor:

FLAVIO PERANEZZA QUINTINO· OAB SP 187766· CPF 198.***.***-50

Reu:

DRA. JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Reu:

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

Reu:

FAUSTO CALVOSO DE ABREU JUNIOR· CPF 765.***.***-68

Reu:

WALTER GOMES DA SILVA· OAB SP 177915· CPF 193.***.***-08

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (22/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEZAR AUGUSTO LEITE DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO ETA RIO GRANDECNPJ

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

J.V.S EMPREITEIRA LTDA - ME

LIBERCON ENGENHARIA

METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

WALTER GOMES DA SILVA· OAB SP 177915· CPF 193.***.***-08

Autor:

FAUSTO CALVOSO DE ABREU JUNIOR· OAB SP 41985

Autor:

JOSE FRANCISCO MARQUES· OAB SP 106333· CPF 736.***.***-49

Autor:

FABIO DE ALMEIDA TESSAROLO· OAB SP 240026· CPF 295.***.***-28

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER GOMES DA SILVA· OAB SP 177915· CPF 193.***.***-08

Reu:

FAUSTO CALVOSO DE ABREU JUNIOR· OAB SP 41985

Reu:

JOSE FRANCISCO MARQUES· OAB SP 106333· CPF 736.***.***-49

Reu:

FABIO DE ALMEIDA TESSAROLO· OAB SP 240026· CPF 295.***.***-28

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/03/2026)

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