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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 19.117,88

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TAMARINEIRO DISTRIBUIDORA DE CATALOGO SHOPPING LTDACNPJ

ALBANIZA MORAIS DE BRITOCPF

FRANCISCO JOSE DE ARAUJO BRITOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2018

Distribuição

14/07/2018

Valor

R$ 1.301,88

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PERNANBUES DISTRIBUIDORA DE CATALOGO SHOPPING LTDACNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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