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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERIO LIBANIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA· OAB SE 1715· CPF 344.***.***-91

Reu:

VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SE 2640· CPF 653.***.***-34

Outros

SAMUEL OLIVEIRA ALVES· OAB SE 4313· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 49.945,02

Autor

MONICA ARFCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BALBO AGNEIS· OAB SP 274246· CPF 225.***.***-10

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDE GABRIGNA BARROS

LEONARDO GODOI PALMA

MONICA ARFCPF

KATIA GISLAINE DA SILVACPF

MARCELO GOMES

+ 15 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

CAIO MARCHIONI DA SILVA· OAB SP 473100· CPF 070.***.***-08

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA ARANTES SPERA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (31/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA NARCISO DE ANDRADECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELCI GARCIACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DIAS PAIAO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAZELI POLIANA GARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA CARDOSO ALVES CARVALHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BENELI, FREDERICO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OLGA NARCISO DE ANDRADECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO APARECIDO JOAQUIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Suspensão do Prazo (31/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E REGIAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Autor:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB SP 139962· CPF 164.***.***-51

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA ARFCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO FREDERICO· OAB SP 80246· CPF 046.***.***-95

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Reu:

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS· OAB SP 290219· CPF 342.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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