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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO LIBORIO DE LIMA

Reu

RAFAEL MACEDO

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Autor:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Reu:

RAFAEL MACEDO· OAB CE 41259· CPF 603.***.***-30

Reu:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO BARBOSA PINHEIRO REU: JOANA RAQUEL ALVES DE QUEIROZ (TAMBEM CONHECIDA COMO: JOANA DANTAS OU JUANA QUEIROZ) DESPACHO Determino que a Secretaria de Gabinete designe audiência de instrução de acordo com a pauta disponível. Intimem-se as partes, através dos respectivos advogados ou pessoalmente - caso assistidos pela Defensoria Pública, para comparecerem à audiência devidamente acompanhadas de suas testemunhas, cujos róis dever... (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIACPF

Advogados

Autor:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

3 VARA MISTA DE BAYEUX

Reu

2 VARA DA COMARCA DE BAYEUX

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO OTA VIANA ROCHACPF

Advogados

Reu:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO MAURICIO SOARESCPF

Reu

MADALENA FERREIRACPF

Outros

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 82 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO LIBORIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CICERO LIBORIO DE LIMACPF

Reu

CICERO BANDEIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Reu:

RENATO SANTOS SALUSTIANO DE SOUZA· OAB SP 504052· CPF 403.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CICERO BANDEIRA DE MELOCPF

Reu

CICERO LIBORIO DE LIMA

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS SALUSTIANO DE SOUZA· OAB SP 504052· CPF 403.***.***-10

Reu:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BANDEIRA DA SILVA

Reu

CICERO LIBORIO DE LIMA

Advogados

Autor:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Autor:

RENATO SANTOS SALUSTIANO DE SOUZA· OAB SP 504052· CPF 403.***.***-10

Reu:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Reu:

RENATO SANTOS SALUSTIANO DE SOUZA· OAB SP 504052· CPF 403.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1028553-13.2024.8.26.0224/SP RELATOR: JAIME HENRIQUES DA COSTA RÉU: CICERO LIBORIO DE LIMA ADVOGADO(A): CICERO LIBORIO DE LIMA (OAB SP114272) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 08/05/2026 - Juntada - Guia Gerada (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO BANDEIRA DA SILVA

Reu

CICERO LIBORIO DE LIMA

Advogados

Autor:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Autor:

RENATO SANTOS SALUSTIANO DE SOUZA· OAB SP 504052· CPF 403.***.***-10

Reu:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Reu:

RENATO SANTOS SALUSTIANO DE SOUZA· OAB SP 504052· CPF 403.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 28.397,32

Autor

LUCAS RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

SANDOVAL TEODORO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO FERNANDES DE MORAES· OAB SP 408125· CPF 394.***.***-24

Reu:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

R$ 21.335,35

Autor

FIRMINO PEREIRACPF

Reu

PANIFICADORA ITAPORACNPJ

AGUEDA DA CONCEICAO OLIVEIRA RAMALHOCPF

CARLOS MARQUES RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROZENDO DOS SANTOS· OAB SP 54953· CPF 839.***.***-49

Reu:

MARCIA CHRISTINA ACQUISTI· OAB SP 90066· CPF 507.***.***-34

Reu:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 21.335,35

Autor

FIRMINO PEREIRACPF

Reu

PANIFICADORA ITAPORACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TEIXEIRA E SANTOS - CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2025 (5a. Vara) (Galpão JF) (15/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TEIXEIRA E SANTOS - CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TEIXEIRA E SANTOS - CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

TEIXEIRA E SANTOS - CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Reu:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TEIXEIRA E SANTOS - CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

TEIXEIRA E SANTOS - CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Reu:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TEIXEIRA E SANTOS - CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CICERO LIBORIO DE LIMA - SP114272 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, fica a parte autora intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da importância requisitada a título de pagam... (06/07/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 15.549,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CORTONA RANIERI· OAB SP 97118· CPF 074.***.***-40

Reu:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE CRISTINO LENCIONE· OAB SP 206874· CPF 273.***.***-43

Reu:

RICARDO FELISMINO DA SILVA· CPF 152.***.***-06

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial (26/01/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 15.549,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIO CORTONA RANIERI· OAB SP 97118· CPF 074.***.***-40

Reu:

RICARDO FELISMINO DA SILVA· CPF 152.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 15.549,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CORTONA RANIERI· OAB SP 97118· CPF 074.***.***-40

Reu:

RICARDO FELISMINO DA SILVA· CPF 152.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE CRISTINO LENCIONE· OAB SP 206874· CPF 273.***.***-43

Reu:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/04/2025)

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