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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5052284-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: LIBRA CONSTRUTORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PORTARIA PGFN Nº 6.757/2022. EXCLUSÃO POR INADIMPLEMENTO. RESTRIÇÃO DE NOVA ADESÃO POR DOIS ANOS. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apela... (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIBRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 40 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 245.979,23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LIBRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 1.800.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

NILSON DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

NILSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SIMONE PEIXOTO RIBEIRO SOUZA· OAB MG 62548

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Autor:

WELLINGTON DA SILVEIRA MATTOS

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

NILSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO

Autor:

WELLINGTON DA SILVEIRA MATTOS

Autor:

SIMONE PEIXOTO RIBEIRO SOUZA· OAB MG 62548

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

NILSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SIMONE PEIXOTO RIBEIRO SOUZA· OAB MG 62548

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Autor:

WELLINGTON DA SILVEIRA MATTOS

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

NILSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO NOVAIS CAIAFA· OAB MG 48447· CPF 457.***.***-00

Autor:

SIMONE PEIXOTO RIBEIRO SOUZA· OAB MG 62548

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA LIMBORCO

Autor:

WELLINGTON DA SILVEIRA MATTOS

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DE SOUZACPF

Reu

LIBRA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

NILSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

NILSON DE SOUZACPF

Reu

NILSON DE SOUZACPF

LIBRA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Autor:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Último movimento: Remetidos os autos (01/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

NILSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Último movimento: Remetidos os autos (01/02/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

NILSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Último movimento: Remetidos os autos (01/02/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

NILSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Último movimento: Remetidos os autos (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

NILSON DE SOUZACPF

Reu

LIBRA CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

NILSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Autor:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Autor:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2023)

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