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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 41.120,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIBRA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/11/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 271.362,99

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

ROSIANE DOS SANTOS E SILVA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 271.362,99

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ROSIANE DOS SANTOS E SILVA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/04/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PCRO - MACHADINHO DO OESTE - DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ROSIANE DOS SANTOS E SILVA - EPPCNPJ

MARILDO SILVERIO GONCALVES

ROSIANE DOS SANTOS E SILVACPF

Advogados

Reu:

MARTA AUGUSTO FELIZARDO· OAB RO 6998· CPF 221.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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