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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

JBS S/ACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

THIAGO BLANCO BENEDITOCPF

JARED PEREIRA ALVES DE MORAISCPF

LICINIO COUTO NETOCPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB MS 21594

Reu:

ÉRICO DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MS 2889· CPF 107.***.***-04

Reu:

ÉRICKA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MS 25392· CPF 034.***.***-41

Reu:

FÁBIO THEODORO DE FARIA· OAB MS 8863· CPF 558.***.***-97

Reu:

ROBSON MARTINS DE AMORIM· OAB MS 16991· CPF 005.***.***-95

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICO DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MS 2889· CPF 107.***.***-04

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LICINIO COUTO NETOCPF

THIAGO BLANCO BENEDITOCPF

Reu

JBS S/A (BERTIN)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO THEODORO DE FARIA· OAB MS 8863

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB MS 21594

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

JARED PEREIRA ALVES DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

JBS S/A (BERTIN)

Advogados

Autor:

ÉRICO DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MS 2889· CPF 107.***.***-04

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB MS 21594

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LICINIO COUTO NETOCPF

THIAGO BLANCO BENEDITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

FÁBIO THEODORO DE FARIA· OAB MS 8863

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

LICINIO COUTO NETOCPF

THIAGO BLANCO BENEDITOCPF

JARED PEREIRA ALVES DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

JBS S/A (BERTIN)

Advogados

Autor:

ÉRICO DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MS 2889· CPF 107.***.***-04

Autor:

FÁBIO THEODORO DE FARIA· OAB MS 8863

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB MS 21594

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/11/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (28/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

LICINIO FRANCISCO NETOCPF

IGOR GABRIEL DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

LUIZ BRUNO DE MENESES SANTOSCPF

TERCIO XAVIER DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE MOURA LIMA· OAB PI 8631· CPF 017.***.***-71

Autor:

GILSON ALVES DA SILVA· OAB PI 12468· CPF 733.***.***-34

Reu:

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE· OAB PI 9220· CPF 006.***.***-51

Reu:

EDUARDO HENRIQUE LINS CAVALCANTE· OAB PI 23297· CPF 062.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (28/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 132.296,20

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

WANDEKLEBIO KENNEDY DA SILVACPF

VANESSA HOLLMANN MINGATESCPF

PAULA DE SOUSA CARVALHOCPF

LICINIO FRANCISCO NETOCPF

C L W TINTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB PI 11500· CPF 024.***.***-03

Autor:

EDIMAR CHAGAS MOURAO· OAB PI 3183· CPF 717.***.***-49

Autor:

LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO· OAB PB 13203· CPF 667.***.***-68

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB PI 20119· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

LEANDRO DE MOURA LIMA· OAB PI 8631· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO E A LAVAGEM DE DINHEIRO TERESINA - PI

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO E A LAVAGEM DE DINHEIRO

Reu

LICINIO FRANCISCO NETOCPF

ROMARIO SOARES DE SOUSA REISCPF

ALINE TEREZINHA DE SOUSACPF

ANNE CAROLINE DA SILVACPF

NEURES NAVES NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO DE MOURA LIMA· OAB PI 8631· CPF 017.***.***-71

Reu:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (10/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIÁRIO ELETRÔNICO

Reu

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DE MOURA LIMA· OAB PI 8631· CPF 017.***.***-71

Reu:

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO· OAB PI 15083· CPF 054.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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