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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMILTON LICINIO GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

FÁBIO LOPES DE LIMA· OAB SC 016277· CPF 023.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: AMILTON LICINIO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO LOPES DE LIMA (OAB SC016277) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 d... (02/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AMILTON LICINIO GARCIACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

FÁBIO LOPES DE LIMA· OAB SC 016277· CPF 023.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (23/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 1.365.000,00

Autor

LICINO GARCIA DA SILVACPF

CRHYS ABREU DE BRITOCPF

MARIALINA MONTEIRO DA SILVACPF

OLIVIR DA COSTACPF

SUZANA APARECIDA MIQUETENCPF

+ 1 outros

Reu

VICENCIA TEODORA PAES

ESPOLIO ANTONIO SOARES PEREIRACPF

ESPOLIO DE DOLORES BUAINAIN SOARES PEREIRA

JATENA AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MIGUEL AUGUSTO BUAINAIN SOARES PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MS 5730· CPF 367.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026. (16/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 1.365.000,00

Autor

LICINO GARCIA DA SILVACPF

CRHYS ABREU DE BRITOCPF

MARIALINA MONTEIRO DA SILVACPF

OLIVIR DA COSTACPF

SUZANA APARECIDA MIQUETENCPF

+ 1 outros

Reu

VICENCIA TEODORA PAES

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO ARTEMAN· OAB MS 10332

Autor:

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA· OAB MS 18598· CPF 024.***.***-74

Autor:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Último movimento: Certidão (21/11/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 180.815,31

Autor

LICINO GARCIA DA SILVACPF

MARIALINA MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO CHEHADE IBRAHIM ELOSTACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

CINEIO HELENO MORENO· OAB MS 7251· CPF 062.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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