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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 548,74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Reu

LIDIA RAMOS

Advogados

Reu:

JOSE REINALDO CHAVES· OAB SP 79241· CPF 793.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 80.566,30

Autor

LIDIA RAMOS MOTACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

LIDIA RAMOS MOTA· OAB MG 180963· CPF 067.***.***-07

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (10/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2007

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 4.099.778,53

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERAES BRASIL PETROLEO LTDACPF

Outros

GERSON LUIZ DECHANDT· OAB PR 19833· CPF 700.***.***-63

LIDIA RAMOS MOTA· OAB MG 180963· CPF 067.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (22/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 4.099.778,53

Autor

LIDIA RAMOS MOTACPF

ADRIANO BARBOSACPF

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (21/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 17.145,67

Autor

LIDIA RAMOS MOTACPF

Reu

ROSINEY HELENA RODRIGUES DA CRUZCPF

IVOLIM MANTOVANICPF

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Outros

RENAN EMANUEL DE ALMEIDA· OAB PR 93156

LIDIA RAMOS MOTA· OAB MG 180963· CPF 067.***.***-07

LARA RAITANI BLEY PEREIRA· OAB PR 60091

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2012

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 205.099,73

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SERGIO CARLOS CAMARGOCPF

CAMPERES CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

RENAN EMANUEL DE ALMEIDA· OAB PR 93156

LIDIA RAMOS MOTA· OAB MG 180963· CPF 067.***.***-07

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 475.141,77

Autor

IVO PAZINATOCPF

ORIENT DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

LIDIA RAMOS MOTACPF

VARA CIVEL, FAZENDA PUBLICA, COMPETENCIA DELEGADA E ANEXOS DE ENGENHEIRO BELTRAO/PRCNPJ

DISTRIBUIDOR - ENGENHEIRO BELTRAO

Reu

CARTORIO DO CIVEL E ANEXOS DA COMARCA DE URAICNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

CAMILA NUNES ESPERIDIAO· OAB PR 61953

LIDIA RAMOS MOTA· OAB MG 180963· CPF 067.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 17.759,48

Autor

GERAES BRASIL PETROLEO LTDACPF

LIDIA RAMOS MOTACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LIDIA RAMOS MOTA· OAB MG 180963· CPF 067.***.***-07

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR· OAB PR 19158· CPF 529.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.775.684,49

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FLORIDA S/A IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIOCPF

HOMERO RAFANELLI DE ALCANTARA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALIANA WARGHA CALLIARI· OAB PR 21910· CPF 874.***.***-63

Reu:

SAMUEL MARIO COSTA REIS· CPF 115.***.***-35

Outros

LIDIA RAMOS MOTA· OAB MG 180963· CPF 067.***.***-07

LARA RAITANI BLEY PEREIRA· OAB PR 60091

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 10.355.165,12

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

COMERCIAL NOVO MUTUM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Reu:

SAMUEL MARIO COSTA REIS· CPF 115.***.***-35

Reu:

RENAN EMANUEL DE ALMEIDA· OAB PR 93156· CPF 067.***.***-61

Outros

JAIR ROBERTO DA SILVA· OAB PR 48118· CPF 937.***.***-68

LIDIA RAMOS MOTA· OAB MG 180963· CPF 067.***.***-07

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL NOVO MUTUM LTDA (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2010

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 104.888,72

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CAMPERES CONFECCOES LTDACNPJ

SERGIO CARLOS CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO· CPF 972.***.***-20

Reu:

SAMUEL MARIO COSTA REIS· CPF 115.***.***-35

Reu:

RENAN EMANUEL DE ALMEIDA· OAB PR 93156· CPF 067.***.***-61

Outros

LIDIA RAMOS MOTA· OAB MG 180963· CPF 067.***.***-07

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/10/2025)

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