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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIDIANE DOS SANTOS· OAB MA 21949· CPF 010.***.***-50

Autor:

VALDILENE SOUSA MARTINS· OAB MA 17758· CPF 011.***.***-22

Autor:

SHEILA MARTINS LIMA· OAB MA 17095

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUIZ ARAUJO DINIZCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIDIANE DOS SANTOS

Autor:

VALDILENE SOUSA MARTINS· OAB MA 17758· CPF 011.***.***-22

Autor:

SHEILA MARTINS LIMA· OAB MA 17095

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ZELIA MARQUES BERALDOCPF

VINICIUS CAMPOS MOREIRACPF

VINICIUS AUGUSTO DE ARAUJO

VERONICA DOS SANTOS E SILVA

TANIA CRISTINA MORATO

+ 25 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO PEREIRA DA COSTA· OAB MG 79201· CPF 690.***.***-72

Reu:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103· CPF 044.***.***-56

Reu:

RAMON NICOLAU ALVES· OAB MG 117068· CPF 599.***.***-49

Reu:

THIAGO SIMOES MAGALHAES· OAB MG 119482· CPF 076.***.***-24

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO CÉSAR CANOLA· OAB MG 770

BRENDA SHARON ROCHA REIS· OAB MG 198891· CPF 124.***.***-10

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

JESSICA CAROLINA CELESTINO FERREIRA· OAB MG 185959

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO GONCALVES DOS SANTOSCPF

CAMILA LOPES GUEDESCPF

GABRIEL HUGO MARCIANO DE PINHOCPF

SILVIO CAETANOCPF

VINICIUS CAMPOS MOREIRACPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 1.076.054/2025, retificou a autuação dos presentes autos conforme substabelecimento sem reservas de e-STJ fl. 3.815. Certifico, ainda, que em decorrência das informações contidas na petição 1.076.054/2025, torno sem efeito a certidão de e-STJ fl. 3.842. (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZULEIDE DO CARMO DIASCPF

Reu

LIDIANE DOS SANTOS

Outros

JOSIGLEIA DA SILVA FERNANDES· OAB PA 27384

Último movimento: Conclusos para decisão (27/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DERONDICE DO AMARAL CORDEIROCPF

DENAIR AMARAL DA CRUZCPF

DERONDINA AMARAL DE ASSISCPF

LUCIANA VANESSA AMARAL DOS SANTOS FERNANDES DE SOUSACPF

DOUGLAS AMARAL DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Reu

DECIO AMARAL DA SILVACPF

VALDEMIRO AMARAL

NORMINDA SILVA AMARALCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA BORTOLASSI· OAB PR 44243· CPF 048.***.***-09

Autor:

ROGER IPOJUCA DA SILVA· OAB PR 81846· CPF 074.***.***-82

Outros

IRINEU MORENO DE PAULA· OAB PR 61858· CPF 063.***.***-30

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DENAIR AMARAL DA CRUZCPF

Reu

NORMINDA SILVA AMARALCPF

VALDEMIRO AMARAL

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA BORTOLASSI· OAB PR 44243· CPF 048.***.***-09

Autor:

ROGER IPOJUCA DA SILVA· OAB PR 81846· CPF 074.***.***-82

Autor:

KATIUSCIA GREINERT BAYERL· OAB PR 86165· CPF 030.***.***-96

Autor:

IRINEU MORENO DE PAULA· OAB PR 61858· CPF 063.***.***-30

Autor:

WILSON SOCIO JUNIOR· OAB PR 60616· CPF 053.***.***-29

Reu:

KATIUSCIA GREINERT BAYERL· OAB PR 86165· CPF 030.***.***-96

Reu:

IRINEU MORENO DE PAULA· OAB PR 61858· CPF 063.***.***-30

Reu:

WILSON SOCIO JUNIOR· OAB PR 60616· CPF 053.***.***-29

Outros

LILIAN ACRAS FANCHIN· OAB PR 12876

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 583) JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DOROTI DE OLIVEIRA E ALMEIDACPF

Reu

AUTO VIACAO JABOUR LTDACNPJ

RENAN SILVA DURAO

LIDIANE DOS SANTOS

MARLENE MORAES

SIDNEY SOUZA

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTOS FARIAS· OAB RJ 197299· CPF 115.***.***-94

Reu:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

Reu:

ELIZABETH SOARES BECHTINGER· OAB RJ 27087· CPF 375.***.***-15

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

CLAUDIO ADOLFO DA SILVACPF

ALEX SANDRO BRAGA DA SILVACPF

ALEXSANDRA MARQUES BRAGA DA SILVACPF

EDUARDO DA CRUZ TELES

ANDRE LUIZ NOGUEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO ZACARIAS· OAB SP 91539· CPF 084.***.***-97

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Reu:

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 55637· CPF 834.***.***-72

Reu:

MARCELO MARTINS· OAB SP 489797· CPF 109.***.***-06

Reu:

CAROLINE MOREIRA KASSEM· OAB SP 392480· CPF 399.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DA CRUZ TELES

CLAUDIO ADOLFO DA SILVACPF

ANDRE LUIZ NOGUEIRACPF

EDIMAR DA SILVACPF

CARLOS CESAR BOLDRINCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 55637· CPF 834.***.***-72

Autor:

MARCELO MARTINS· OAB SP 489797· CPF 109.***.***-06

Autor:

MARCO ANTONIO ZACARIAS· OAB SP 91539· CPF 084.***.***-97

Autor:

CAROLINE MOREIRA KASSEM· OAB SP 392480· CPF 399.***.***-65

Autor:

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES· OAB SP 292717· CPF 327.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO BRAGA DA SILVA

ALEXSANDRA MARQUES BRAGA DA SILVACPF

ANANDA DOS SANTOS ALVARENGACPF

ANDRé LUIZ NOGUEIRA

CARLOS CéSAR BOLDRIN

+ 5 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ZACARIAS· OAB SP 91539· CPF 084.***.***-97

Autor:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

Autor:

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES· OAB SP 292717· CPF 327.***.***-30

Autor:

BÁRBARA MARIA CORNACHIONI GIMENES· OAB SP 270061· CPF 326.***.***-02

Autor:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO ZACARIAS· OAB SP 91539· CPF 084.***.***-97

Reu:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

Reu:

CLEITON DANIEL ALVES RODRIGUES· OAB SP 292717· CPF 327.***.***-30

Reu:

BÁRBARA MARIA CORNACHIONI GIMENES· OAB SP 270061· CPF 326.***.***-02

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Claudio Adolfo da Silva - Apelante: Alex Sandro Braga da Silva - Apelante: GONZALES DA SILVA FERRAZ - Apelante: ANANDA DOS SANTOS ALVARENGA - Apelante: ALEXSANDRA MARQUES BRAGA DA SILVA - Apelante: Eduardo da Cruz Teles - Apelante: André Luiz Nogueira - Apelante: Edimar da Silva - Apelante: Carlos César Boldrin - Apelante: TAILARA MARQUES DE SOUSA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1500218-96.2023.8.26.0664... (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LIDIANE DOS SANTOSCPF

Reu

SOL NASCENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO PARE· OAB TO 3922· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Conclusão para despacho (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE DOS SANTOS

Reu

SOL NASCENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BUENO PARE· OAB TO 3922· CPF 037.***.***-63

Autor:

RICARDO BUENO PARE· OAB TO 03922· CPF 037.***.***-63

Reu:

RICARDO BUENO PARE· OAB TO 3922· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Procedimento Comum Cível Nº 0010805-93.2025.8.27.2722/TO AUTOR: LIDIANE DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO BUENO PARE (OAB TO03922B) RÉU: SOL NASCENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 18387796 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS CITANDO: SOL NASCENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OBJETIVO: Citação do requerido do inteiro teor do autos nº 0010805-93.2025.8.27.2722, Procedimento Comum Cível que lhe move LIDIANE DOS SANTOS, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº 0206... (10/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE DOS SANTOS PAOSINHO

Reu

LIDIANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO· OAB RJ 218880· CPF 107.***.***-77

Autor:

YASMIN DE ALMEIDA COELHO· OAB RJ 218778· CPF 159.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004820-77.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS REQUERENTE: LIDIANE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880) ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 04/03/2026 - Juntada de certidão (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 15.829,77

Autor

LIDIANE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA TEIXEIRA BATISTA· OAB SP 398997· CPF 414.***.***-40

Autor:

LETICIA CRISTINA PONCIANO DA SILVA· OAB SP 386380· CPF 377.***.***-01

Autor:

JULIANA DA SILVA ELEOTERIO· OAB SP 235450· CPF 249.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA ELEOTERIO· OAB SP 235450· CPF 249.***.***-48

Autor:

DANIELA TEIXEIRA BATISTA· OAB SP 398997· CPF 414.***.***-40

Autor:

LETICIA CRISTINA PONCIANO DA SILVA· OAB SP 386380· CPF 377.***.***-01

Último movimento: Definitivo (09/08/2023)

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