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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2002

Distribuição

11/12/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

FDA PUBL MUN CATANDUVA

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

BENEDITO PINDANGA (ESPOLIO)CPF

JOAO PINDANGA (REPRESENTANTE ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

LIDIONETE ROSSI· OAB SP 136432· CPF 030.***.***-37

Reu:

FABIANE MICHELE DA CUNHA· OAB SP 180341· CPF 247.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2000

Distribuição

10/10/2000

Valor

R$ 244,90

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

FDA PUBL MUN CATANDUVA

Reu

PEDRO DESCARDECI

Advogados

Autor:

LIDIONETE ROSSI· OAB SP 136432· CPF 030.***.***-37

Autor:

JOSE MACBETH DE FRANCHI GUIMARAES· CPF 159.***.***-49

Reu:

JOSE GILBERTO MARTINS· OAB SP 61679· CPF 736.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

27/04/2006

Valor

R$ 538,04

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Advogados

Autor:

JOSE MACBETH DE FRANCHI GUIMARAES· CPF 159.***.***-49

Autor:

GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO· OAB SP 150592· CPF 109.***.***-84

Reu:

HIROSCHI SCHEFFER HANAWA· OAB SP 198771· CPF 267.***.***-93

Reu:

LIDIONETE ROSSI· CPF 030.***.***-37

Reu:

RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA· OAB SP 28835· CPF 636.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO REINA CORREA· OAB SP 208132· CPF 280.***.***-25

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 48/2022 (5a. Vara) (27/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/1999

Distribuição

23/12/1999

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUZIA APARECIDA ERREIRAS RUIZ

LILIANE NICOLOSI PASCOAL

LUIZ ANTONIO ARANTESCPF

ANALICE CHIAROTTI COSTACPF

LUCAS ROGERIO COSTACPF

+ 35 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN REGA CASSARO· OAB SP 70899

Autor:

ANTONIA DELFINA NATH· OAB SP 118445· CPF 287.***.***-12

Autor:

ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES· OAB SP 369020· CPF 173.***.***-00

Autor:

LILIAN REGA CASSARO

Autor:

LILIAN REGA CASSARO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA· OAB SP 195068· CPF 280.***.***-07

Reu:

BEATRIZ DABREU GAMA

Reu:

ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI· OAB SP 223551· CPF 313.***.***-45

Reu:

EROS MARELLA NETO· OAB SP 400440· CPF 326.***.***-40

Outros

BEATRIZ D´ABREU GAMA· OAB SP 119579

RUTE DO CARMO ROCHA· OAB SP 415366· CPF 104.***.***-20

ANDREA REGINA ROMANELLI· OAB SP 309221· CPF 156.***.***-25

PRICILA PINHEIRO PEIXOTO· OAB SP 414638· CPF 118.***.***-96

LUIS FERNANDO THOMAZINI· OAB SP 276578· CPF 264.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

23/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FABIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN REGA CASSARO· OAB SP 70899· CPF 063.***.***-26

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

23/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN REGA CASSAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN REGA CASSARO· OAB SP 70899· CPF 063.***.***-26

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (08/04/2026)

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