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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

GABRIELA DE SOUZA BOMFIM

FRANCISCO WESKLEY BENTO DE LIMA

SUELEM AMORIM PEDROSA

MARIA DAS GRACAS GADELHA BOMFIM

GRAZIELE DE SOUZA BOMFIM

+ 4 outros

Outros

ROBERTA FERREIRA DE CASTRO· OAB CE 022147· CPF 012.***.***-09

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 009165· CPF 299.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2882241/CE (2025/0088184-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS GADELHA BONFIM ADVOGADO: PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL - CE009165 AGRAVANTE: LINDEMBERGUE DE SOUSA MENDES ADVOGADO: ROBERTA FERREIRA DE CASTRO - CE022147 AGRAVANTE: GRAZIELE DE SOUSA BOMFIM AGRAVANTE: REGINA LUCIA DE SOUSA AGRAVANTE: SUELEM AMORIM PEDROSA ADVOGADO: ROBERTA FERREIRA DE CASTRO - CE022147 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU: FRANCIS... (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS GADELHA BONFIMCPF

LINDEMBERGUE DE SOUSA MENDESCPF

GRAZIELE DE SOUSA BOMFIMCPF

REGINA LUCIA DE SOUSACPF

SUELEM AMORIM PEDROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR BARBOSA PIMENTEL· OAB CE 009165· CPF 299.***.***-04

Autor:

ROBERTA FERREIRA DE CASTRO· OAB CE 022147· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0771227762014806000120251112140258 (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUCIA DE SOUSA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDEMBERGUE DE SOUSA MENDES

FRANCISCO WESKLEY BENTO DE LIMA

EDUARDO SANTOS SILVEIRA

VALFRISIO DE CARVALHO FILHO

MARIA DAS GRACAS GADELHA BOMFIM

+ 3 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA FERREIRA DE CASTRO· OAB CE 022147· CPF 012.***.***-09

Autor:

JUCIE DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 034377· CPF 457.***.***-78

Autor:

MATHEUS LOURENCO SOARES· OAB CE 043166· CPF 064.***.***-05

Autor:

PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO· OAB CE 007143· CPF 234.***.***-72

Autor:

FRANCISCO FABIO MENDES SOUZA· CPF 056.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (17/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DALVINA CHAVES DE SOUZA REQUERENTE: LIDUINA MOTA ARAÚJO REQUERENTE: ELZA MARIA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIO DAVID PRADO SÁ (OAB nº 6.286) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA DO ESTADO: MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO (OAB/PA 12.440) DECISÃO MONOCRÁTICA Elza Maria Costa dos Santos formulou novo pedido de cumprimento, desta feita pedindo o desarquivamento deste autos pleiteando o prosseguimento da execução alegando que ter ocorri... (14/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ANGELA DO SOCORRO MAGALHAES SOUSACPF

DALVINA CHAVES DE SOUZACPF

ELZA MARIA COSTA DOS SANTOSCPF

JOSE TOMAZ OLIVEIRA DA SILVACPF

LIDUINA MOTA ARAUJOCPF

+ 2 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 258.778,36

Autor

VANIA COSTA DA SILVEIRA MOREIRACPF

ELIANA MARIA VIEGAS LOPESCPF

LIDUINA MOTA ARAUJOCPF

KMILLA BATISTA VALLINOTO DE SOUZACPF

LEILA DO SOCORRO DA PAZ SANTOSCPF

Reu

IGEPREV

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de KMILLA BATISTA VALLINOTO DE SOUZA em 26/01/2024 23:59. (11/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM BARROS VIANACPF

LIDUINA MOTA ARAUJOCPF

MARGARETE ROZALIA DOS SANTOS E OUTROS

Reu

IGEPREV

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV em 05/05/2023 23:59. (21/05/2023)

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