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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.CPF

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR FERNANDO SALVIA· CPF 010.***.***-06

Outros

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082· CPF 311.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2222184/SP (2022/0308720-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. AGRAVANTE: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO ARVANITI MARTINS - SP271082 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo interno interposto por SPAR BRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 647/650). Argumenta a parte agravante, em síntese,... (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.CNPJ

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

SALVADOR FERNANDO SALVIA· CPF 010.***.***-06

Reu:

RAQUEL HARUMI IWASE· CPF 282.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.CNPJ

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 17.983,80

Autor

LIDIANE RODRIGUESCPF

Reu

GEISSIMIELIDE ARAUJO JULIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVEIRA BUENO DE MORAES· OAB PR 83558· CPF 061.***.***-73

Autor:

SUELEN DE OLIVEIRA SCHOLOCHASKI· OAB PR 65317· CPF 064.***.***-01

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (10/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIANE RODRIGUESCPF

Reu

GEISSIMIELIDE ARAUJO JULIOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN DE OLIVEIRA SCHOLOCHASKI· OAB PR 65317· CPF 064.***.***-01

Autor:

ANA PAULA DA SILVEIRA BUENO DE MORAES· OAB PR 83558· CPF 061.***.***-73

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.CNPJ

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMOCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082· CPF 311.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.CNPJ

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO SP

EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMOCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

Advogados

Autor:

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082· CPF 311.***.***-99

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA., SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO ARVANITI MARTINS - SP271082 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF3R: 1 - Requeiram o que for de direito, cabendo à parte inter... (20/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

Advogados

Autor:

RICARDO ARVANITI MARTINS· OAB SP 271082· CPF 311.***.***-99

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

PAULO MERTZ FOCACCIA· CPF 221.***.***-85

Autor:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· CPF 267.***.***-18

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA., SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. Advogado do(a) APELANTE: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A Advogado do(a) APELANTE: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006914-42.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCE... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.CNPJ

SPAR BRASIL SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA· CPF 267.***.***-18

Autor:

PAULO MERTZ FOCACCIA· CPF 221.***.***-85

Autor:

ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO· OAB SP 203014· CPF 778.***.***-49

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/06/2022 23:59. (28/06/2022)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO ROMERO FRANCISCO MONTEIROCPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDACPF

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Autor:

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI· OAB RJ 84904

Autor:

DRA. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA SARDAS· OAB RJ 96550· CPF 863.***.***-59

Autor:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Reu:

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI· OAB RJ 84904

Reu:

DRA. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA SARDAS· OAB RJ 96550· CPF 863.***.***-59

Reu:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RENATO ROMERO FRANCISCO MONTEIRO (20/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

ContratuaisRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA TAVARES FAGUNDESCPF

JOHN HIROSHI IANOCPF

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

SPAR BRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

FULVIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 41172· CPF 669.***.***-68

Autor:

EDUARDO ALCANTARA LOPES· OAB SP 296735· CPF 338.***.***-86

Autor:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Autor:

DR. OSWALDO SANT´ANNA· OAB SP 10905· CPF 008.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE RAPHAEL ROSA· OAB SP 273056· CPF 325.***.***-66

Reu:

FULVIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 41172· CPF 669.***.***-68

Reu:

EDUARDO ALCANTARA LOPES· OAB SP 296735· CPF 338.***.***-86

Reu:

KARLA DAGUES MARTINS· OAB SP 213440· CPF 255.***.***-81

Reu:

DR. OSWALDO SANT´ANNA· OAB SP 10905· CPF 008.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE RAPHAEL ROSA· OAB SP 273056· CPF 325.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BRASIL SUL SERVICOS TEMPORARIOS LTDACNPJ

JUSSARA APARECIDA FAVEROCPF

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 022306· CPF 222.***.***-49

Reu:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 022306· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 987.867,79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASIL SUL SERVICOS TEMPORARIOS LTDACNPJ

JUSSARA APARECIDA FAVEROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES CORREIA· CPF 988.***.***-20

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D) (15/05/2026)

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