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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 52.864.231,51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

GRANHA LIGAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

GRANHA LIGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

NAYARA DA SILVA BITENCOURT· OAB MG 151896

Reu:

FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 59328

Reu:

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 111996

Reu:

THIAGO RODRIGUES NEIVA DE FARIA· OAB MG 140447

Reu:

OTAVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES

Último movimento: Juntada de documento (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

GRANHA LIGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Autor:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

THIAGO RODRIGUES NEIVA DE FARIA· OAB MG 140447

Reu:

NAYARA DA SILVA BITENCOURT· OAB MG 151896

Reu:

FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 59328

Reu:

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 111996

Reu:

OTAVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

GRANHA LIGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Autor:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 111996

Reu:

THIAGO RODRIGUES NEIVA DE FARIA· OAB MG 140447

Reu:

NAYARA DA SILVA BITENCOURT· OAB MG 151896

Reu:

FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 59328

Reu:

OTAVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANHA LIGAS LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FARLEY AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 59328

Autor:

DIOGO FERREIRA DE ARAUJO ANTUNES· OAB MG 111996

Autor:

THIAGO RODRIGUES NEIVA DE FARIA· OAB MG 140447

Autor:

NAYARA DA SILVA BITENCOURT· OAB MG 151896

Autor:

OTAVIO PIMENTA DA VEIGA NEVES

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Reu:

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 184727

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANHA LIGAS LTDA

Advogados

Autor:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)Apelação Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANHA LIGAS LTDA

Advogados

Autor:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANHA LIGAS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 82040· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANHA LIGAS LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 82040· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Por decisão judicial (23/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ImunidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANHA LIGAS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 82040· CPF 068.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANHA LIGAS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 82040· CPF 068.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

28/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

INNOVATION TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

VMT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

LIGARE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

AXT TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

MDX TELECOM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

DANIEL BIJOS FAIDIGA· OAB SP 186045· CPF 216.***.***-11

Autor:

ALEX VICTOR MIYAGI CABRAL· CPF 382.***.***-18

Reu:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA· OAB SP 155139· CPF 288.***.***-01

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 12.880,00

Autor

LAURITA BOLDTCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.CPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

LIGARE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DANILO ARAGÃO SANTOS· OAB SP 392882· CPF 035.***.***-76

Reu:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Outros

JULIANA SIROTSKY SORIA· OAB RS 104333· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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