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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIGHTHOUSE CONSULTORIA EMPRESARIAL E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

GUACIRA RIBEIRO MARCAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA LOPES DE MATTOS· CPF 930.***.***-68

Reu:

HUDSON CESAR MELO FARIA· OAB MT 6474· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIGHTHOUSE CONSULTORIA EMPRESARIAL E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRO LEQUERICA SAUDE

LIGHTHOUSE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-ME

BERNARD BIOLCHINI PEREIRACPF

GUACIRA RIBEIRO MARCAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA LOPES DE MATTOS· CPF 930.***.***-68

Reu:

HUDSON CESAR MELO FARIA· OAB MT 6474· CPF 535.***.***-15

Reu:

JOSE FABIO MARQUES DIAS JUNIOR· OAB MT 6398· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão (14/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 4.060,00

Autor

KELLYANA FERREIRA RESSUDE BATISTACPF

Reu

EVENTO.COM FORMATURAS E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CARLOS CESAR CARDOSO· OAB SP 383910· CPF 420.***.***-00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (27/12/2023)

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