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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 350,00

Autor

ELIZANJA HENRIQUES BARBOSA

Reu

ARMANDO BAETA DUARTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CARLOS CAMPOS· OAB MG 66086· CPF 566.***.***-87

Autor:

SANDRO GUIMARAES SA· OAB MG 69875· CPF 941.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS· OAB MG 32666· CPF 165.***.***-53

Outros

INGRID DE JESUS AZEVEDO· OAB MG 56607

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 4.209,06

Autor

COOPEFORT SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ARMANDO BAETA DUARTECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FONSECA DUTRA· OAB MG 71694· CPF 541.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS· OAB MG 32666· CPF 165.***.***-53

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 4.514,61

Autor

UNIAO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

ARMANDO BAETA DUARTECPF

ARMANDO BAETA DUARTECNPJ

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 1.446,35

Autor

EVANDRO BAETA DUARTECPF

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 142836· CPF 087.***.***-69

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189· CPF 084.***.***-90

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841· CPF 075.***.***-76

Autor:

ANDREA STEPHANIE MOURA MARTINHO· OAB MG 204760· CPF 114.***.***-00

Outros

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO BAETA DUARTECPF

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189

Autor:

ANDREA STEPHANIE MOURA MARTINHO· OAB MG 204760

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 142836

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ELIANE VIEIRA RIBEIRO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO BAETA DUARTECPF

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189

Autor:

ANDREA STEPHANIE MOURA MARTINHO· OAB MG 204760

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 142836

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ELIANE VIEIRA RIBEIRO SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO BAETA DUARTECPF

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 142836

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189

Autor:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841

Autor:

ANDREA STEPHANIE MOURA MARTINHO· OAB MG 204760

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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