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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS

Reu

ESCULTURA LABOR LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

Autor:

LÍGIA NÁDIA NASCIMENTO FURLAN· OAB SP 202140

Reu:

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

Reu:

LÍGIA NÁDIA NASCIMENTO FURLAN· OAB SP 202140

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/1996

Distribuição

05/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS

Reu

ESCULTURA LABOR LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

Autor:

LÍGIA NÁDIA NASCIMENTO FURLAN· OAB SP 202140

Reu:

PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES· OAB SP 214375· CPF 287.***.***-89

Reu:

LÍGIA NÁDIA NASCIMENTO FURLAN· OAB SP 202140

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Santos - Apelado: Escultura Labor Ltda - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o relator, que declara voto, e o 4º juiz. Acórdão com o 3º juiz - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1184 DO STF, EM RAZÃO DE SEU BAIXO VALOR DESCABIMENTO - RESOLUÇ... (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 16.800,00

Autor

ZELIA AZEVEDO DE AMORIMCPF

Reu

DEBORA CRISTINA FERREIRA DA SILVACPF

ERICO RODRIGUES JUNIORCPF

LIGIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SOARES BRAGA· OAB RJ 153293· CPF 013.***.***-44

Autor:

ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR· OAB RJ 119226· CPF 051.***.***-82

Reu:

VITOR GONÇALVES FREIXO· OAB RJ 203779· CPF 114.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

14/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MONCAO NUNESCPF

GILZAMAR DA SILVA PIRESCPF

RENATA SANTANA BOURGUIGNONCPF

MARIA DE LOURDES DA COSTA GOMESCPF

ADELAIDE HERDY SILVA BUENO DE PAIVACPF

+ 25 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ FURTADO LARA· OAB DF 37040· CPF 079.***.***-42

Autor:

FABRIZIO MORELO TEIXEIRA· OAB DF 17352· CPF 998.***.***-04

Autor:

NAYARA FONSECA CUNHA· OAB DF 24083· CPF 002.***.***-23

Autor:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (28/04/2026)

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