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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 29.220,54

Autor

MARIA ANA HONORIOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR DO PRADO CASTRO· OAB SP 342953· CPF 078.***.***-74

Outros

LIGIA CHAVES MENDES· OAB SP 427338

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 29.220,54

Autor

MARIA ANA HONORIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR DO PRADO CASTRO· OAB SP 342953· CPF 078.***.***-74

Reu:

LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/09/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR DE OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS· OAB SP 306776· CPF 294.***.***-47

Autor:

CASSIO ALEXANDRE KALLAS· OAB SP 428073· CPF 450.***.***-84

Outros

LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA· OAB SP 427338· CPF 007.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DE OLIVEIRA PEDROSOCPF

MARIA JOSE PEDROSO DE CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Reu:

LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA· CPF 007.***.***-75

Outros

CASSIO ALEXANDRE KALLAS· OAB SP 428073· CPF 450.***.***-84

FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS· OAB SP 306776· CPF 294.***.***-47

LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA· OAB SP 427338· CPF 007.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LIGIA CHAVES SOARESCPF

Advogados

Reu:

JOYCE CASTRO FERREIRA· OAB SP 261661· CPF 325.***.***-60

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 17.344,42

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

LIGIA CHAVES SOARESCPF

Advogados

Reu:

JOYCE CASTRO FERREIRA· OAB SP 261661· CPF 325.***.***-60

Último movimento: Expedido certidão (16/05/2025)

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