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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

273 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 162.035,92

Autor

GENIVALDO BITENCOURT NOLASCOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Autor:

LUIS SIDNEI ALVES· OAB SP 341858· CPF 916.***.***-87

Reu:

TAINÁ DE ALMEIDA DIAS· OAB SP 418889· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FRANK FREIRE ROSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Outros

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FRANK FREIRE ROSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS SIDNEI ALVES· OAB SP 341858· CPF 916.***.***-87

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 53.596,02

Autor

FRANCISCO MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Autor:

LUIS SIDNEI ALVES· OAB SP 341858· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE DAS GRACAS DANTAS CAMARGOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE DAS GRACAS DANTAS CAMARGOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE DAS GRACAS DANTAS CAMARGOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Reu

JOVAIR ALVES ARANTESCPF

Advogados

Autor:

ARIANE DORIGON COSTA· OAB SP 185169· CPF 276.***.***-46

Reu:

LUIS SIDNEI ALVES· OAB SP 341858· CPF 916.***.***-87

Reu:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER FERNANDO SIMOESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS SIDNEI ALVES· OAB SP 341858· CPF 916.***.***-87

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Autor:

LUIS SIDNEI ALVES· OAB SP 341858· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER FERNANDO SIMOESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER FERNANDO SIMOESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR BIAZONCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS SIDNEI ALVES· OAB SP 341858· CPF 916.***.***-87

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR BIAZONCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ROSA GICOVCPF

Reu

BANCO CIFRA S/ACNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (04/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ROSA GICOVCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ROSA GICOVCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON FERREIRA LIMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS SIDNEI ALVES· OAB SP 341858· CPF 916.***.***-87

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON FERREIRA LIMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN ALVES· OAB SP 377685· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/12/2025)

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