Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Rogério Belo Pires Matos Apelada: Lilian Distribuidora Comercial Ltda Advogados: Dr. Tabajara Francisco Póvoa Neto (OAB/GO 29.228) e Dr. Addson Lourença Barbosa Júnior (OAB/GO 45.439) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL N.º 0817692-54.2022.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, etc. Analisando a questão discutida nestes autos, e considerando ainda permanecer plenamente hígida a ordem exarada... (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE CRÉDITO E COBRANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andame... (10/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023 Recorrente(s) - LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE CRÉDITO E COBRANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (24/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Inobstante não haver qualquer determinação de sobrestamento dos processos em trâmite, esta Relatora, por cautela e, diante da necessidade de observância do aludido precedente que virá a formar, de modo que o julgamento do presente recurso depende do que for decidido nas mencionadas ações, determino o sobrestamento do presente até ulterior decisão do STF. Int. Cuiabá (MT), 9 de fevereiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos (10/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59. (01/04/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 3.376,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 3.376,74

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB PA 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Reu:

HELOISA DA COSTA SANCHES· OAB GO 57321· CPF 700.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACPF

Reu

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB PA 29228· CPF 624.***.***-72

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Autor:

HELOISA DA COSTA SANCHES· OAB GO 57321· CPF 700.***.***-14

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB PA 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Reu:

HELOISA DA COSTA SANCHES· OAB GO 57321· CPF 700.***.***-14

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACPF

Reu

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB PA 29228· CPF 624.***.***-72

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Autor:

HELOISA DA COSTA SANCHES· OAB GO 57321· CPF 700.***.***-14

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB PA 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Reu:

HELOISA DA COSTA SANCHES· OAB GO 57321· CPF 700.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841503-05.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA AUTORIDADE: SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (... (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 3.376,74

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB PA 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal