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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN HIPOLITO PEREIRA DIASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WALTERLEI GABRIEL AUGUSTO WESTPHALCPF

Advogados

Reu:

EDGARD DE ABREU ARAGAO ROSA· OAB ES 21445· CPF 129.***.***-80

Reu:

JOSE ROBERTO DA SILVA· OAB ES 35352· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WALTERLEI GABRIEL AUGUSTO WESTPHALCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DA SILVA· OAB ES 35352· CPF 074.***.***-19

Reu:

GISLAINE CARLETI BONNA· OAB ES 27388· CPF 123.***.***-02

Reu:

EDGARD DE ABREU ARAGAO ROSA· OAB ES 21445· CPF 129.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: WALTERLEI GABRIEL AUGUSTO WESTPHAL APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. PENA APLICADA DE 3 MESE... (20/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTERLEI GABRIEL AUGUSTO WESTPHALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DA SILVA· OAB ES 35352· CPF 074.***.***-19

Autor:

EDGARD DE ABREU ARAGAO ROSA· OAB ES 21445· CPF 129.***.***-80

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extravio de bagagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2026

Distribuição

18/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN HIPOLITO PEREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA HIPOLITO DIAS LIMA· OAB MG 191720· CPF 041.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

29/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN HIPOLITO PEREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA HIPOLITO DIAS LIMA· OAB MG 191720· CPF 041.***.***-63

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Práticas AbusivasRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE HIPOLITO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· OAB BA 37893· CPF 024.***.***-95

Autor:

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES· OAB SE 3373· CPF 574.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 036592· CPF 025.***.***-30

Autor:

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES· OAB BA 037893· CPF 024.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Reu:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· OAB BA 37893· CPF 024.***.***-95

Reu:

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES· OAB SE 3373· CPF 574.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 036592· CPF 025.***.***-30

Reu:

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES· OAB BA 037893· CPF 024.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400813320 NÚMERO ÚNICO: 0003438-27.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 12/03/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202210301587 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........:... (11/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE HIPOLITO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES· OAB SE 3373· CPF 574.***.***-72

Reu:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· OAB BA 37893· CPF 024.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Conclusão (25/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE HIPOLITO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Reu:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· OAB BA 37893· CPF 024.***.***-95

Reu:

MILA LOUREIRO DE CASTRO AMANCIO· CPF 033.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/08/2025)

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