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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ALEXANDRE BATISTA MIRANDACPF

LILIAN LISBOA AGUIARCPF

Reu

CICERO BORGES PIMENTACPF

ADRIANA DUPAS THEOPHILOCPF

MERIAN BATISTA PINHEIROCPF

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JOCILENE OLIVEIRA MENDES· OAB SP 421365· CPF 014.***.***-40

Autor:

JOANE SILVA FERREIRA· OAB SP 394957· CPF 384.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LUIZ CARLOS GRIPPI· OAB SP 262552· CPF 158.***.***-28

Reu:

RONALDO DOS SANTOS DOTTO· OAB SP 283135· CPF 283.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CICERO BORGES PIMENTACPF

Reu

ALEXANDRE BATISTA MIRANDACPF

LILIAN LISBOA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CORREIA SALES DA SILVA· OAB SP 376053· CPF 414.***.***-76

Autor:

ESTACIO MONTEIRO DE SOUSA SANTOS· CPF 059.***.***-00

Autor:

LEANDRO FERNANDES GHESI· OAB SP 440443· CPF 446.***.***-74

Autor:

LUIZ CARLOS GRIPPI· OAB SP 262552· CPF 158.***.***-28

Reu:

JOCILENE OLIVEIRA MENDES· OAB SP 421365· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO BORGES PIMENTACPF

Reu

ALEXANDRE BATISTA MIRANDACPF

LILIAN LISBOA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CORREIA SALES DA SILVA· OAB SP 376053· CPF 414.***.***-76

Autor:

ESTACIO MONTEIRO DE SOUSA SANTOS· CPF 059.***.***-00

Autor:

LEANDRO FERNANDES GHESI· OAB SP 440443· CPF 446.***.***-74

Autor:

LUIZ CARLOS GRIPPI· OAB SP 262552· CPF 158.***.***-28

Reu:

JOCILENE OLIVEIRA MENDES· OAB SP 421365· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO BORGES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES GHESI· OAB SP 440443· CPF 446.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO BORGES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS GRIPPI· OAB SP 262552· CPF 158.***.***-28

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

Reu

MARIA DE LOURDES FONSECACPF

ANTONIO GOMES DA SILVA

JOAO BATISTA DA SILVA

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

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Último movimento: Conclusos para decisão (17/08/2022)

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