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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBSON SCHADECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LILIAN CABRAL· OAB SC 044765· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SCHADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN CABRAL· OAB SC 044765· CPF 001.***.***-37

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (10/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WILLIAN GIOVANE PROFIROCPF

DEIVID RICARDO DE MENEZES BRUINSMACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELISANGELA GANZALA MARIANO PEITER· OAB SC 051625· CPF 041.***.***-03

Reu:

LILIAN CABRAL· OAB SC 044765· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011190-57.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 28, 29 (22/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FERNANDO GONCALVES DA SILVACPF

Outros

LILIAN CABRAL· OAB SC 044765· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO MANOEL FAGUNDESCPF

LIDIANE FREI SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LILIAN CABRAL· OAB SC 044765· CPF 001.***.***-37

Reu:

EVANDRO DE MOURA COGOY· OAB RS 088450· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDUARDO MANOEL FAGUNDESCPF

LIDIANE FREI SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJCR0 (10/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 160.000,00

Autor

SORAIA MARIA DE PAULACPF

Reu

STALIN PASSOSCPF

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

FELIPE MANOEL PASSOSCPF

Advogados

Autor:

LILIAN CABRAL· OAB SC 044765· CPF 001.***.***-37

Reu:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87 (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDILSON ROSA VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LILIAN CABRAL· OAB SC 044765· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDGAR MARTINSCPF

Outros

LILIAN CABRAL· OAB SC 044765· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CARLOS LEANDRO DO NASCIMENTOCPF

Outros

LILIAN CABRAL· OAB SC 044765· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (25/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JSN ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

HOTÉIS ITAPEMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO JESUS SOARES· OAB PR 044977· CPF 038.***.***-88

Autor:

RAFAEL CONRAD ZAIDOWICZ· OAB PR 042320· CPF 006.***.***-42

Autor:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Autor:

JEAN KALEM BASTOS BELEM· OAB SC 018789· CPF 020.***.***-01

Autor:

FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDES· OAB SC 023524· CPF 031.***.***-11

Reu:

ANNE ABELIN BARROS· OAB SC 048561· CPF 006.***.***-92

Reu:

LILIAN CABRAL· OAB SC 044765· CPF 001.***.***-37

Reu:

ADAO DANIEL DA SILVA· OAB SC 014361· CPF 238.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ZENY PEREIRA DOS PASSOSCPF

MARIA LUZIA SILVA DOS PASSOSCPF

Reu

HEBER PAULO PASSOSCPF

LORENO PAULO PASSOSCPF

NAMI MARIA BERNARDES PASSOSCPF

PEDRO PAULO PASSOSCPF

CYNTHIA CRISTINA ROSA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

DEISE LUCI DA SILVA· OAB SC 021467· CPF 035.***.***-27

Reu:

DANIEL SINGER· CPF 077.***.***-05

Reu:

LILIAN CABRAL· OAB SC 044765· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 232, 237 e 238 (11/05/2026)

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