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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/04/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (19/08/2016)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2002

Distribuição

15/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BÁRBARA MOREIRA ALVES

JULIANA MOREIRA ALVES

MARIANA MARÍLIA ALVES

PEDRO HENRIQUE MOREIRA ALVES

VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA ALVESCPF

Reu

BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA FILOMENA PACE· OAB MG 58628· CPF 709.***.***-49

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 2629· CPF 013.***.***-55

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA FILOMENA PACE· OAB MG 58628· CPF 709.***.***-49

Reu:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 2629· CPF 013.***.***-55

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GILDA VERSIANI DA SILVEIRACPF

Reu

BEPREM BENEFICENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 2629· CPF 013.***.***-55

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

ADRIANA HORTA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 85004

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Reu:

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 2629· CPF 013.***.***-55

Reu:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

ADRIANA HORTA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 85004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (26/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/1999

Distribuição

16/03/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

NELSON SMALL SCHMITTCPF

Advogados

Reu:

LILIANE ROCHA· OAB MG 31981

Reu:

ADAUTO NAZARO· OAB SP 122092· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/1998

Distribuição

26/08/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

NIAGARA S A COMERCIO E INDUSTRIA

Advogados

Reu:

ADAUTO NAZARO· OAB SP 122092· CPF 077.***.***-16

Reu:

LILIANE ROCHA· OAB MG 31981

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/1998

Distribuição

12/11/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

NIAGARA S A COMERCIO E INDUSTRIA

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS NICOLELLA· OAB SP 45645

Reu:

MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA· OAB SP 112943· CPF 064.***.***-43

Reu:

LILIANE ROCHA· OAB MG 31981

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 37.050,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões recursais (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AquisiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIVINO DO VALES BARBOSACPF

Reu

LILIANE CARVALHO

RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

TAINARA PORTILHO FERREIRA· OAB AP 5738· CPF 015.***.***-42

Autor:

TAINARA PORTILHO FERREIRA· OAB SC 60230· CPF 015.***.***-42

Reu:

TAINARA PORTILHO FERREIRA· OAB AP 5738· CPF 015.***.***-42

Reu:

TAINARA PORTILHO FERREIRA· OAB SC 60230· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6008821-84.2024.8.03.0002. AUTOR: ANTONIO DIVINO DO VALES BARBOSA REU: LILIANE CARVALHO, RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA DECISÃO As tentativas de citação/intimação da parte reclamada Raimundo Ferreira de Souza foram infrutíferas, motivo pelo qual Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoo... (20/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AquisiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIVINO DO VALES BARBOSACPF

Reu

LILIANE CARVALHO

RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

TAINARA PORTILHO FERREIRA· OAB AP 5738· CPF 015.***.***-42

Autor:

TAINARA PORTILHO FERREIRA· OAB SC 60230· CPF 015.***.***-42

Reu:

TAINARA PORTILHO FERREIRA· OAB AP 5738· CPF 015.***.***-42

Reu:

TAINARA PORTILHO FERREIRA· OAB SC 60230· CPF 015.***.***-42

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