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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Reu

IVAN GOMES MATIAS JUNIORCPF

MARIA FERRO PERON

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUSCNPJ

IVAN GOMES MATIASCPF

MARIA DE FATIMA DE BARROS MATIASCPF

Advogados

Reu:

JOAO LACERDA LIMA· CPF 003.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE· OAB RN 2506· CPF 230.***.***-91

Reu:

JONATAS MICAEL MELO FELIX· OAB RN 8519· CPF 007.***.***-45

Reu:

JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16816· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MARCO - BELEM

Reu

RICARDO AUGUSTO REIS E SILVACPF

Advogados

Reu:

NELSON FRANCISCO MARZULLO MAIA· OAB PA 7440· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR THEMISTOCLES COSTA TAVARES em 21/07/2022 23:59. (23/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 20.945,07

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Reu

REBOKIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EDUARDO MARQUES E SILVACPF

ANA MARIA DE MACEDO KOSCPF

SONIA MARIA NAZARE RODRIGUES

PEDRO AUGUSTO SALVIANO RODRIGUES

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PA 78873· CPF 046.***.***-71

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

LARISSA MARCELLE DE FATIMA FERREIRA DUARTE· OAB PA 18068· CPF 946.***.***-68

Reu:

LILIANE DANTAS LAMEIRA· OAB PA 17557· CPF 715.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 66.346,00

Autor

REVESTE INDUSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA EPP

EXITO ENGENHARIA LTDA

Reu

CLAUDIO HUMBERTO DUARTE BABOSA

Outros

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

LILIANE DANTAS LAMEIRA· OAB PA 17557· CPF 715.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO VITOR XAVIER DA SILVACPF

ADRIANA DO SOCORRO COSTA TAVARESCPF

ILMA CRISTINA PALHETA NAUARCPF

MARIA PENHA SEABRA GONCALVES

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA

Advogados

Autor:

LILIANE DANTAS LAMEIRA· OAB PA 17557

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

Reu

MARIA PENHA SEABRA GONCALVES

JOAO VITOR XAVIER DA SILVACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA

ADRIANA DO SOCORRO COSTA TAVARESCPF

ILMA CRISTINA PALHETA NAUARCPF

Advogados

Reu:

LILIANE DANTAS LAMEIRA· OAB PA 17557· CPF 715.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Artigo 896, § 1º - A, CLTAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIRO ELCIO LIMA IKETANICPF

Advogados

Reu:

LILIANE DANTAS LAMEIRA· OAB PA 17557· CPF 715.***.***-78

Reu:

VICTOR THEMISTOCLES COSTA TAVARES· OAB PA 23486· CPF 008.***.***-57

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 56.055,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE DANTAS LAMEIRA· OAB PA 17557· CPF 715.***.***-78

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/04/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 56.055,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/02/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 56.055,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/02/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 143.614,92

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 24/02/2026 (25/02/2026)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 143.614,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

KARLA NATASHA MOREIRA PINTO· OAB PA 28121· CPF 776.***.***-91

Autor:

WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO· OAB PA 12019· CPF 663.***.***-91

Reu:

LILIANE DANTAS LAMEIRA· OAB PA 17557· CPF 715.***.***-78

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

R$ 143.614,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 29.493,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

LILIANE DANTAS LAMEIRA· OAB PA 17557· CPF 715.***.***-78

Reu:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500301462200000070499612?instancia=3 (27/02/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 29.493,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Reu:

LILIANE DANTAS LAMEIRA· OAB PA 17557· CPF 715.***.***-78

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/10/2025 (10/10/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 29.493,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Reu:

LILIANE DANTAS LAMEIRA· OAB PA 17557· CPF 715.***.***-78

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/02/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 44.436,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE DANTAS LAMEIRA· OAB PA 17557· CPF 715.***.***-78

Reu:

SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB PA 19993· CPF 981.***.***-20

Reu:

PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA· OAB PA 15646· CPF 814.***.***-30

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO· OAB PA 12426· CPF 704.***.***-15

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO MARCIO COELHO VILAR (21/05/2026)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 44.436,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA· OAB PA 15646· CPF 814.***.***-30

Reu:

LILIANE DANTAS LAMEIRA· OAB PA 17557· CPF 715.***.***-78

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/05/2026)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 44.436,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA· OAB PA 15646· CPF 814.***.***-30

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO· OAB PA 12426· CPF 704.***.***-15

Reu:

LILIANE DANTAS LAMEIRA· OAB PA 17557· CPF 715.***.***-78

Reu:

SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB PA 19993· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/10/2025)

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