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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 193.519,87

Autor

MELANIE MALEK MADUREIRACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

DISTRIBUIDORA VALE DO RIO DOCE LTDACNPJ

Outros

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO· OAB MT 4482· CPF 057.***.***-44

FAUZE GAZEL JUNIOR· OAB MG 79131· CPF 890.***.***-68

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

LILIAN BEATRIZ RIBEIRO SILVA GROSSI· OAB MG 97588· CPF 036.***.***-65

NATHALIE CIPRIANO NERY· OAB MG 167403· CPF 095.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

DISTRIBUIDORA VALE DO RIO DOCE LTDA

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

MELANIE MALEK MADUREIRACPF

DISTRIBUIDORA VALE DO RIO DOCE LTDA

Advogados

Autor:

NATHALIE CIPRIANO NERY

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Autor:

LILIAN BEATRIZ RIBEIRO SILVA

Autor:

FAUZE GAZEL JUNIOR· OAB MG 79131

Reu:

ANIZIA ROSIETE DAYRELL MARTINS CALDEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PAVISAN LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA PAVISAN LTDACPF

Advogados

Autor:

IUNES JORGE SALOMAO JUNIOR· OAB MG 90476· CPF 040.***.***-09

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225· CPF 106.***.***-06

Autor:

JULIO FELIX DA SILVA· OAB MG 46962· CPF 149.***.***-91

Autor:

FABRICIO SOUZA CRUZ ALMEIDA· OAB MG 114484· CPF 067.***.***-92

Autor:

FELIPE HERNANDEZ MARQUES· OAB RS 48104· CPF 898.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

IUNES JORGE SALOMAO JUNIOR· OAB MG 90476· CPF 040.***.***-09

Reu:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225· CPF 106.***.***-06

Reu:

JULIO FELIX DA SILVA· OAB MG 46962· CPF 149.***.***-91

Reu:

FABRICIO SOUZA CRUZ ALMEIDA· OAB MG 114484· CPF 067.***.***-92

Reu:

FELIPE HERNANDEZ MARQUES· OAB RS 48104· CPF 898.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA EMPRESARIAL RECUPERAÇÃO JUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 AUTOR: CONSTRUTORA PAVISAN LTDA; RÉU: CONSTRUTORA PAVISAN LTDA Publicado despacho EXPEÇA-SE ALVARÁ. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que decretou o encerramento da Recuperação Judicial, expeça-se alvará em favor da empresa Construtora Pavisan Ltda., nos termos da manifestação de fls.7792/7793. ** AVERBADO ** Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO... (09/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO FERREIRA XAVIER

Reu

FUNDACAO RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA DE MELLO SOUZA· OAB MG 178364

Autor:

LILIANE VASCONCELOS· OAB MG 140656

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Reu:

ISABELLA DE MELLO SOUZA· OAB MG 178364

Reu:

LILIANE VASCONCELOS· OAB MG 140656

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Permanência / DespedidaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/04/2016)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (19/08/2016)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2002

Distribuição

15/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BÁRBARA MOREIRA ALVES

JULIANA MOREIRA ALVES

MARIANA MARÍLIA ALVES

PEDRO HENRIQUE MOREIRA ALVES

VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA ALVESCPF

Reu

BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA FILOMENA PACE· OAB MG 58628· CPF 709.***.***-49

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Autor:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Autor:

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 2629· CPF 013.***.***-55

Autor:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA FILOMENA PACE· OAB MG 58628· CPF 709.***.***-49

Reu:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Reu:

MARCELO NOGUEIRA CAMPOS LOBATO· OAB MG 85297· CPF 023.***.***-58

Reu:

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 2629· CPF 013.***.***-55

Reu:

MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA· OAB MG 36223· CPF 371.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GILDA VERSIANI DA SILVEIRACPF

Reu

BEPREM BENEFICENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 2629· CPF 013.***.***-55

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

ADRIANA HORTA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 85004

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Reu:

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 2629· CPF 013.***.***-55

Reu:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 47025· CPF 522.***.***-00

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

ADRIANA HORTA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 85004

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (26/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/1999

Distribuição

16/03/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

NELSON SMALL SCHMITTCPF

Advogados

Reu:

LILIANE ROCHA· OAB MG 31981

Reu:

ADAUTO NAZARO· OAB SP 122092· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/1998

Distribuição

26/08/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

NIAGARA S A COMERCIO E INDUSTRIA

Advogados

Reu:

ADAUTO NAZARO· OAB SP 122092· CPF 077.***.***-16

Reu:

LILIANE ROCHA· OAB MG 31981

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/1998

Distribuição

12/11/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

NIAGARA S A COMERCIO E INDUSTRIA

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS NICOLELLA· OAB SP 45645

Reu:

MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA· OAB SP 112943· CPF 064.***.***-43

Reu:

LILIANE ROCHA· OAB MG 31981

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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