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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 134.746.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SANTO ANDRE - INST. PREV. SANTO ANDRE - IPSACNPJ

Reu

FERNANDO DE ASSIS LORENCAOCPF

EDUARDO JACOME FERNANDES DOS SANTOSCPF

FANI KOIFFMAN

ESTER KOIFFMAN

NELSON KOIFFMANCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR MARQUES SILVA· CPF 391.***.***-80

Autor:

MARCEL LEONARDO DINIZ· CPF 306.***.***-31

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Reu:

LUCIANO SARTORI FIRMINO· CPF 269.***.***-74

Reu:

MARCIA VEZZA DE QUEIROZ· CPF 844.***.***-72

Reu:

ALINE TERNERO VEZZA BRIGAGAO· CPF 311.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

ELISANGELA SOEMES BONAFÉ· OAB SP 198976

EDUARDO HIDEKI INOUE· OAB SP 292582· CPF 319.***.***-11

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO HOCHGREB DE FREITASCPF

PAULO EDUARDO DE ALMEIDA MOURACPF

FANI KOIFFMANCPF

ROBERTO MARINOCPF

LAIR CARLOS RODRIGUESCPF

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1027146932017826055420250228115954 (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE DR CRISTOVAO DA GAMACNPJ

FANI KOIFFMAN

ESTER KOIFFMAN

NELSON KOIFFMANCPF

MAURO KOIFFMAN

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Autor:

EDUARDO HIDEKI INOUE· CPF 319.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MARINOCPF

FERNANDO DE ASSIS LORENCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HIDEKI INOUE· CPF 319.***.***-11

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

FERNANDO JOSE MONTEIRO PONTES FILHO· OAB SP 183379· CPF 185.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL KOIFFMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SAHARA· OAB SP 301897· CPF 346.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 134.746.280,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HELIO KRAKAUERCPF

ROBERTO MARINOCPF

FERNANDO DE ASSIS LORENCAOCPF

HOSPITAL E MATERNIDADE DR CRISTOVAO DA GAMACNPJ

FANI KOIFFMAN

+ 19 outros

Advogados

Reu:

MARCIA VEZZA DE QUEIROZ· CPF 844.***.***-72

Reu:

ALINE TERNERO VEZZA BRIGAGAO· CPF 311.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIS VEZZA DE QUEIROZ BRIGAGAO· CPF 222.***.***-76

Reu:

EDUARDO HIDEKI INOUE· CPF 319.***.***-11

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Reu

SERGIO LUIS DOS SANTOS CORACPF

Advogados

Autor:

LILIMAR MAZZONI· OAB SP 99497· CPF 069.***.***-64

Autor:

KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS· OAB SP 338204· CPF 390.***.***-54

Autor:

FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO· OAB SP 128358· CPF 163.***.***-81

Autor:

LILIAN CHINEZ MORENO· OAB SP 231625· CPF 285.***.***-81

Autor:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CONSTRUBIG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO PICARELLI· OAB SP 119840· CPF 124.***.***-80

Reu:

ROBERTO LEONESSA· OAB SP 120069· CPF 103.***.***-56

Reu:

VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO· OAB SP 174627· CPF 268.***.***-97

Outros

LILIMAR MAZZONI· OAB SP 99497· CPF 069.***.***-64

LILIAN CHINEZ MORENO· OAB SP 231625· CPF 285.***.***-81

KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS· OAB SP 338204· CPF 390.***.***-54

FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO· OAB SP 128358· CPF 163.***.***-81

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA ALESSANDRA GONCALVESCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ALESSANDRA GONCALVES· OAB SP 313681· CPF 155.***.***-66

Reu:

LILIMAR MAZZONI· OAB SP 99497· CPF 069.***.***-64

Reu:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Reu:

FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO· OAB SP 128358· CPF 163.***.***-81

Reu:

LILIAN CHINEZ MORENO· OAB SP 231625· CPF 285.***.***-81

Reu:

PAULO SERGIO MENA BAENA· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA ALESSANDRA GONCALVESCPF

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ALESSANDRA GONCALVES· OAB SP 313681· CPF 155.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 50.167,92

Autor

ROBERTO AUGUSTO BAPTISTA JUNIORCPF

Reu

FABIO SENIGALIACPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABCCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Reu:

NERI VOLTOLINI DALL OLIO· OAB SP 29538· CPF 079.***.***-39

Reu:

LILIMAR MAZZONI· OAB SP 99497· CPF 069.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 50.167,92

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABCCNPJ

ROBERTO AUGUSTO BAPTISTA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO AUGUSTO BAPTISTA JUNIORCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

FABIO SENIGALIACPF

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABCCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Reu:

FRANCISCO FLORISVAL FREIRE· OAB MS 18573· CPF 338.***.***-53

Reu:

LILIMAR MAZZONI· OAB SP 99497· CPF 069.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/11/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

YHAGGO SAWCHUK DE SOUZACPF

Reu

LILIMAR WIESSMANN OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA SAWCHUK· CPF 924.***.***-72

Autor:

TEREZA CONSTANTINA KRZEZANOSKI· OAB PR 69181· CPF 031.***.***-71

Reu:

RUBENS CESAR SFENDRYCH· OAB PR 16210· CPF 532.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LILIMAR WIESSMANN OLIVEIRACPF

Reu

YHAGGO SAWCHUK DE SOUZACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/09/2022)

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