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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

R$ 93.546,84

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

SALOMAO JOSE DE SANTANA FILHOCPF

Reu

JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHOCPF

SERRA DA MESA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MILZA VIEIRA NUNESCPF

EMILIO CARLOS DE SOUSA MARQUES

EDNALVA ALVES LIMA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO· OAB MA 19663· CPF 021.***.***-09

Reu:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Popular

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBOCPF

Reu

ADALBERTO FRANKLIN PEREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO· OAB MA 19663· CPF 021.***.***-09

Autor:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Reu:

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO· OAB MA 5166· CPF 692.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BASTOS DA ANUNCIACAO· OAB MA 19663· CPF 021.***.***-09

Reu:

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO· OAB MA 4822· CPF 459.***.***-49

Último movimento: Definitivo (02/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 337.008,83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 337.008,83

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

BRDU SPE FLORENCA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CAPITAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064

Reu:

JUDSON LOPES SILVA· OAB MA 4844· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 337.008,83

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

CAPITAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BRDU SPE FLORENCA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Autor:

DORANISCE SOARES DE MENEZES· OAB MA 3908· CPF 158.***.***-49

Reu:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Reu:

JUDSON LOPES SILVA· OAB MA 4844· CPF 278.***.***-00

Reu:

FABIO ROQUETTE· OAB MA 4953· CPF 102.***.***-23

Reu:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Reu:

KARLENO DELGADO LEITE· OAB MA 9317· CPF 002.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (AGRAVANTE)

Reu

2. BRDU SPE FLORENCA EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

3. CAPITAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Autor:

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES· OAB MA 18914· CPF 063.***.***-50

Autor:

DANILO MACEDO MAGALHAES

Autor:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Autor:

JUDSON LOPES SILVA· OAB MA 4844· CPF 278.***.***-00

Reu:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Reu:

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES· OAB MA 18914· CPF 063.***.***-50

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES

Reu:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Reu:

JUDSON LOPES SILVA· OAB MA 4844· CPF 278.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3179518/MA (2026/0051116-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: DANILO MACEDO MAGALHAES AGRAVADO: BRDU SPE FLORENCA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA008064A JOÃO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA018914 AGRAVADO: CAPITAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ANA VALERIA BEZERRA SODRE - MA004856 JUDSON LOPES SILVA - MA004844 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/... (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (AGRAVANTE)

Reu

2. BRDU SPE FLORENCA EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

3. CAPITAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Autor:

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES· OAB MA 18914· CPF 063.***.***-50

Autor:

DANILO MACEDO MAGALHAES

Autor:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Autor:

JUDSON LOPES SILVA· OAB MA 4844· CPF 278.***.***-00

Reu:

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 8064· CPF 629.***.***-59

Reu:

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES· OAB MA 18914· CPF 063.***.***-50

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES

Reu:

ANA VALERIA BEZERRA SODRE· OAB MA 4856· CPF 345.***.***-72

Reu:

JUDSON LOPES SILVA· OAB MA 4844· CPF 278.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 168.489,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CAPITAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSON SOUSA GOMES CASTRO· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de CAPITAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

L17 CAPITAL E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

LIBRELATO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIAN LUIS HRUSCHKA· OAB SC 013604· CPF 015.***.***-42

Autor:

PATRICIA FATIMA MONTEIRO COSTELLA· OAB SC 066491· CPF 071.***.***-18

Reu:

CRISTIAN LUIS HRUSCHKA· OAB SC 013604· CPF 015.***.***-42

Reu:

PATRICIA FATIMA MONTEIRO COSTELLA· OAB SC 066491· CPF 071.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

L17 CAPITAL E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ARTUR EMANUEL CARVALHO MARQUESCPF

CARLA MARIA ABREU DA SILVA FARIA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN LUIS HRUSCHKA· OAB SC 013604· CPF 015.***.***-42

Autor:

EDENILSON TAMBOSI· OAB SC 024580· CPF 018.***.***-09

Autor:

JEAN GABRIEL BARROS· OAB SC 026677· CPF 044.***.***-79

Autor:

CARLA MARCOS SOARES· OAB SC 024445· CPF 041.***.***-97

Autor:

BRUNA PETRY BAGIO KOZAK· OAB SC 061971· CPF 095.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIAN LUIS HRUSCHKA· OAB SC 013604· CPF 015.***.***-42

Reu:

EDENILSON TAMBOSI· OAB SC 024580· CPF 018.***.***-09

Reu:

JEAN GABRIEL BARROS· OAB SC 026677· CPF 044.***.***-79

Reu:

CARLA MARCOS SOARES· OAB SC 024445· CPF 041.***.***-97

Reu:

BRUNA PETRY BAGIO KOZAK· OAB SC 061971· CPF 095.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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