LIMA & TOZATTO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 309,21

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

LIMA TOZATTO LTDA - MECNPJ

APARECIDO PAULINO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ASSESSOR 36· CPF 347.***.***-22

Reu:

APARECIDO PAULINO DE LIMA· CPF 543.***.***-87

Outros

GEF 3· OAB PR 47090389· CPF 047.***.***-96

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 19.825,93

Autor

RENATO DA SILVACPF

Reu

TELEGRAM MESSENGER INC (TELEGRAM)

Advogados

Autor:

WESLLEY BARBOZA DE FREITAS· OAB MS 27150· CPF 705.***.***-04

Autor:

VICTOR TADEU ROCHA ALVES· OAB MS 26132· CPF 060.***.***-08

Reu:

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE· OAB SP 357502· CPF 374.***.***-43

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 19.825,93

Autor

RENATO DA SILVACPF

Reu

TELEGRAM MESSENGER INC

Advogados

Autor:

VICTOR TADEU ROCHA ALVES· OAB MS 26132· CPF 060.***.***-08

Autor:

WESLLEY BARBOZA DE FREITAS· OAB MS 27150· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 424106/2026 (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DA SILVACPF

Reu

TELEGRAM MESSENGER INC (TELEGRAM)

Advogados

Autor:

WESLLEY BARBOZA DE FREITAS· OAB MS 27150· CPF 705.***.***-04

Autor:

VICTOR TADEU ROCHA ALVES· OAB MS 26132· CPF 060.***.***-08

Reu:

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE· OAB SP 357502· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DA SILVACPF

Reu

TELEGRAM MESSENGER INC (TELEGRAM)

Advogados

Autor:

WESLLEY BARBOZA DE FREITAS· OAB MS 27150· CPF 705.***.***-04

Autor:

VICTOR TADEU ROCHA ALVES· OAB MS 26132· CPF 060.***.***-08

Reu:

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE· OAB SP 357502· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 19.825,93

Autor

RENATO DA SILVACPF

Reu

TELEGRAM MESSENGER INC (TELEGRAM)

Advogados

Autor:

WESLLEY BARBOZA DE FREITAS· OAB MS 27150· CPF 705.***.***-04

Autor:

VICTOR TADEU ROCHA ALVES· OAB MS 26132· CPF 060.***.***-08

Reu:

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE· OAB SP 357502· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (24/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. TELEGRAM MESSENGER INC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL TOZETTO LIMA· OAB SP 504382

Autor:

VICTOR TADEU ROCHA ALVES· OAB MS 26132· CPF 060.***.***-08

Autor:

WESLLEY BARBOZA DE FREITAS· OAB MS 27150· CPF 705.***.***-04

Autor:

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE· OAB SP 357502· CPF 374.***.***-43

Autor:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

RAFAEL TOZETTO LIMA· OAB SP 504382

Reu:

VICTOR TADEU ROCHA ALVES· OAB MS 26132· CPF 060.***.***-08

Reu:

WESLLEY BARBOZA DE FREITAS· OAB MS 27150· CPF 705.***.***-04

Reu:

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE· OAB SP 357502· CPF 374.***.***-43

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3232106/MS (2026/0116735-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENATO DA SILVA ADVOGADOS: VICTOR TADEU ROCHA ALVES - MS026132 WESLLEY BARBOZA DE FREITAS - MS027150 AGRAVADO: TELEGRAM MESSENGER INC REPRESENTADO POR: W.FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 RAFAEL TOZETTO LIMA - SP504382 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. TELEGRAM MESSENGER INC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL TOZETTO LIMA· OAB SP 504382

Autor:

VICTOR TADEU ROCHA ALVES· OAB MS 26132· CPF 060.***.***-08

Autor:

WESLLEY BARBOZA DE FREITAS· OAB MS 27150· CPF 705.***.***-04

Autor:

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE· OAB SP 357502· CPF 374.***.***-43

Autor:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

RAFAEL TOZETTO LIMA· OAB SP 504382

Reu:

VICTOR TADEU ROCHA ALVES· OAB MS 26132· CPF 060.***.***-08

Reu:

WESLLEY BARBOZA DE FREITAS· OAB MS 27150· CPF 705.***.***-04

Reu:

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE· OAB SP 357502· CPF 374.***.***-43

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3232106/MS (2026/0116735-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENATO DA SILVA ADVOGADOS: VICTOR TADEU ROCHA ALVES - MS026132 WESLLEY BARBOZA DE FREITAS - MS027150 AGRAVADO: TELEGRAM MESSENGER INC REPRESENTADO POR: W.FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502 RAFAEL TOZETTO LIMA - SP504382 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO MARCONDES RANGELCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL - RESPONS. LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Autor:

RAFAEL TOZETTO LIMA· CPF 498.***.***-71

Autor:

FILIPO ZACCARIOTTO OLIVEIRA· OAB SP 511096· CPF 444.***.***-64

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

R$ 232.770,00

Autor

ANTONIO PESSOA DE FREITASCPF

LUCIANA LARA FREITASCPF

Reu

ESPOLIO DE APPOLLONIA ZECCHETTOCPF

BIG FIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES DA SILVA· OAB SP 176923· CPF 151.***.***-09

Reu:

CLARICE SAYURI KAMIYA· OAB SP 89980· CPF 116.***.***-07

Reu:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Reu:

REGINA ARISA DOS SANTOS DIAS· OAB SP 77775· CPF 004.***.***-40

Reu:

RAFAEL TOZETTO LIMA· CPF 498.***.***-71

Reu:

LUCIANO ALVES DA SILVA· OAB SP 176923· CPF 151.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 232.770,00

Autor

ESPOLIO DE APPOLLONIA ZECCHETTOCPF

JANICE JOSE ZECCHETTO FEFJARCPF

BIG FIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

Reu

ANTONIO PESSOA DE FREITASCPF

LUCIANA LARA FREITASCPF

Advogados

Autor:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Autor:

CLARICE SAYURI KAMIYA· OAB SP 89980· CPF 116.***.***-07

Autor:

REGINA ARISA DOS SANTOS DIAS· OAB SP 77775· CPF 004.***.***-40

Reu:

LUCIANO ALVES DA SILVA· OAB SP 176923· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PESSOA DE FREITASCPF

LUCIANA LARA FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES DA SILVA· OAB SP 176923· CPF 151.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANICE JOSE ZECCHETTO FEFJARCPF

BIG FIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, POR SEUS SOCIOS JANICE JOSE ZECCHETTO FEJFAR E JORGE DON CARLOS FEJFAR

ESPOLIO DE APPOLLONIA ZECCHETTOCPF

Advogados

Autor:

FEDERICO GAMERO IUREVICH· OAB SP 399165· CPF 404.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PESSOA DE FREITASCPF

LUCIANA LARA FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ALVES DA SILVA· OAB SP 176923· CPF 151.***.***-09

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 232.770,00

Autor

+BIG FIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, POR SEUS SOCIOS JANICE JOSE ZECCHETTO FEJFAR E JORGE DON CARLOS FEJFAR

JANICE JOSE ZECCHETTO FEFJARCPF

ESPOLIO DE APPOLLONIA ZECCHETTOCPF

Reu

ANTONIO PESSOA DE FREITASCPF

LUCIANA LARA FREITASCPF

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA DE CASTRO· OAB SP 95221· CPF 055.***.***-95

Autor:

RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO· OAB SP 238290· CPF 223.***.***-80

Autor:

SANDRO MARCONDES RANGEL· OAB SP 172256· CPF 150.***.***-02

Autor:

ADRIANO RAFAEL DA SILVA· OAB SP 344883· CPF 395.***.***-50

Autor:

JÉSSICA RODRIGUES IORI· OAB SP 363597· CPF 399.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO ALVES DA SILVA· OAB SP 176923· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2025)

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