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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2004

Distribuição

17/12/2004

Valor

R$ 520.000,00

Autor

ROBERTO VIEIRA PINTOCPF

Reu

EDUARDO JOSE PIMENTA RIBEIRO DE URZEDOCPF

PAULINO TERUHIKO WATANABECPF

WALDYR BELLUOMINICPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

JOSE FRANCISCO DA CUNHACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

SILVANE CIOCARI· OAB SP 183610· CPF 797.***.***-53

Autor:

ROSANGELA DE PAULA NOGUEIRA FERREIRA· OAB SP 117876· CPF 052.***.***-40

Autor:

NAYARA BARBOSA OKABE· OAB SP 358374· CPF 407.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Reu:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA· OAB SP 156754· CPF 256.***.***-73

Reu:

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR· OAB SP 121129· CPF 172.***.***-97

Último movimento: Mudança de Magistrado (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

18/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PASCOA LEVORATTO

Reu

REINALDO MEIRA SILVEIRACPF

COLETIVOS SANTINENSE S/ACNPJ

LIMA & LIMA LTDACNPJ

MUNDI VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE URZEDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROSANGELA DE PAULA NOGUEIRA FERREIRA· OAB SP 117876· CPF 052.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR· OAB SP 121129· CPF 172.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ObrigaçõesDIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

18/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PASCOA LEVORATTO

Reu

EDUARDO VICENTE NASSER NETOCPF

ANDREA VILELA NASSER OCANHACPF

MARCO ANTONIO OCANHACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DE PAULA NOGUEIRA FERREIRA· OAB SP 117876· CPF 052.***.***-40

Reu:

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR· OAB SP 121129· CPF 172.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PASCOA LEVORATTOCPF

Reu

ANDREA VILELA NASSER OCANHACPF

LIMA & LIMA LTDACNPJ

EDUARDO VICENTE NASSER NETOCPF

MARCO ANTONIO OCANHACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DE PAULA NOGUEIRA FERREIRA· OAB SP 117876· CPF 052.***.***-40

Reu:

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR· OAB SP 121129· CPF 172.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

29/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIA DANIEL NICOLOU

Reu

LIMA & LIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DE PAULA NOGUEIRA FERREIRA· OAB SP 117876· CPF 052.***.***-40

Reu:

ANTONIA GABRIEL DE SOUZA· OAB SP 108948· CPF 065.***.***-20

Reu:

OSWALDO BERTOGNA JUNIOR· OAB SP 121129· CPF 172.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 6.012,65

Autor

DUAILIBE & LIMA LTDACNPJ

Reu

FF DE SOUZA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 3.668,13

Autor

DUAILIBE & LIMA LTDACNPJ

Reu

NOSSA BRASILIDADE RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Autor:

ERIC JOSE MIGANI· OAB TO 4641· CPF 318.***.***-94

Último movimento: Conclusão para despacho (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 1.716,42

Autor

DUAILIBE & LIMA LTDACNPJ

Reu

VO CHIQUINHA COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELICPF

Outros

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92 (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.603,75

Autor

DUAILIBE & LIMA LTDACNPJ

Reu

ALAERTON PINTO DE MOURACPF

SM SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC JOSE MIGANI· OAB TO 4641· CPF 318.***.***-94

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75 (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 1.367,59

Autor

DUAILIBE & LIMA LTDACNPJ

Reu

M. F. AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Autor:

ERIC JOSE MIGANI· OAB TO 4641· CPF 318.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71 (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

11/09/2022

Valor

R$ 3.407,78

Autor

DUAILIBE & LIMA LTDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL SUPREMO DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Conclusão para despacho (24/04/2026)

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